JPsó sumário
602/2017-JPPRT
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
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Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais identificativos nos autos, intentou
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA RELATÓRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2- OBJECTO
Relator: ELENA BURGOA
Proc.º n.º 137/2018SENTENÇA RELATÓRIO: A., identificada a fls. 1
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
qual tem havido controvérsia mas que já foi objecto de análise pelo Tribunal Constitucional). A penalização estabelecida pela assembleia de condóminos é legal nos termos ... trata de cláusula penal e, por conseguinte, tem-se seguido o princípio de aquilatar da sua proporcionalidade, tendo-se decidido em casos idênticos, por se entender equitativo e com recurso
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
Proc. n.º 12/2018 – JPTBR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A., residente no
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, que se encontram constitucional e civilmente consagrados e tutelados (arts ... haverá que tentar respeitar este direito, ponderando a sua limitação em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, na proporção em que isso é exigido pela tutela
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, Lda., actualmente denominada B, Lda., na qualidade de