3 resultados

1. JPsó sumário

   432/2023-JPVNG

   Relator: PAULA PORTUGAL

   nenhum para anular a actuação, o agente decidiu manter o contratualmente estipulado, apesar dos preconceitos da Demandante; assim, até ao dia 29 de Julho de 2023, a Demandante já tinha ... Demandante sem qualquer motivo justificativo de força maior, mas pura e simplesmente por preconceito; quanto à indemnização peticionada pela Demandante, a mesma deve improceder, uma vez que os alegados prejuízos

   • PRESTAÇÃO DE SRVIÇOS
2. JPsó sumário

   133/2024-JPSTB

   Relator: CARLOS FERREIRA

   outro lado, não resulta objetivamente dos autos que o Demandante tenha agido por preconceito ou de forma discriminatória relativamente ao Demandado. --- Assim, a aplicação da sanção não é arbitrária

   • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
3. JPsó sumário

   52/2023-JPSRT

   Relator: MARTA NOGUEIRA

   SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INCUMPRIMENTO