Pesquisa jurídicaTogaAI

22 resultados

  5. JPsó sumário

    180/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    SENTENÇA Processo n.º 180/2023-JPLSB -------------------------------------------- Demandantes: [ORG-1] CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO

  6. JPsó sumário

    30/2017-JPAGB

    Relator: CRISTINA POCEIRO

    SENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes: Demandantes: A, portador do bilhete de

  7. JPsó sumário

    52/2023-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    necessidade de alargar a estrada por motivos de segurança, mas os demandantes são perentórios e comunicam que nada podem decidir, porque aguardam a emissão da licença de utilização ... mais uma vez questionam sobre a existência da licença de utilização, pois o prazo para a celebração do contrato definitivo esta a esgotar

  13. JPsó sumário

    2/2024-JPMMV

    Relator: MARTA SANTOS

    impõe a interpelação do devedor contendo intimação para o cumprimento, com fixação de um prazo perentório para realização da prestação, bem como comunicação da cominação de que a obrigação

  14. JPsó sumário

    117/2012-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    Após ter sido visto o espaço logo se acordou no seu arrendamento; pelo prazo de 5 anos prorrogáveis pelo período de 1 ano e pela renda mensal de 350€ pagáveis ... documento escrito e assinaturas reconhecidas no notário, ao que a demandante se recusou perentoriamente; H. A Demandante não pretendia que o mesmo fosse celebrado por escrito e com as asinaturas

  15. JPsó sumário

    178/2015-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    prazo estabelecido. Assim, teria o demandante de proceder ao corte e retirada das árvores até à data aprazada sob pena de incumprimento contratual. Consideramos razoável, o prazo estipulado pelo demandado ... Pois, o demandante não cumpriu o prazo perentório que o credor/vendedor razoavelmente lhe concedeu, através da interpelação admonitória efetuada através da carta enviada, na qual expressamente declarava se tal não

  17. JPsó sumário

    37/2017-JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    falta de cumprimento do mesmo por parte do Demandante, mais concretamente, por desrespeito pelo prazo de entrega do projeto de alterações. Em casos semelhantes, já se debruçou o Supremo Tribunal ... conter três elementos: - A intimação para o cumprimento; - A fixação de um termo perentório para o cumprimento; - Admonição ou a cominação (declaração admonitória ou intimidativa) de que a obrigação