473 resultados
Relator: RUI PEREIRA
indirecta, desde que o conjunto das participações públicas não origine influência dominante. IV – A T..., que na origem era uma empresa privada, é hoje uma empresa participada, na qual ... natureza jurídica da T..., o facto desta integrar o sector público empresarial justifica que o exercício de funções naquela empresa por parte dos autores – pilotos de aviação comercial – ainda
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Tendo uma das vítimas do acidente de viação em causa 19
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I) para a determinação do valor da vida há que ter em
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O art. 493º, nº 2 do CC estabelece uma inversão do
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: SÉNIO ALVES
I. Se o arguido, devidamente notificado, falta à leitura da sentença, ainda
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: JOÃO AMARO
I – Só existe negligência quando a conduta do agente se traduza na
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A competência do tribunal afere-se pelos termos da pretensão do
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O prazo para arguir a nulidade processual da deficiente gravação da
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
- A legitimidade substantiva, material ou “ad nutum” - bem diferente da legitimidade processual
Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece