1 resultado

1. TCAS2024-02-29só sumário

   1629/14.5BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I– A S......... , SA., embora com personalidade jurídica privada, é uma pessoa

   • APOSENTAÇÃO
   • REPOSIÇÃO
   • PILOTO AVALIADOR
   • ACUMULAÇÃO