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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. XVI) Assim, para se verificar o dolo basta que o agente adira aos factos ... socorrendo-se, para tanto, de critérios de experiência, bem como se o agente agiu com consciência dessa perigosidade, face a quais critérios, como atrás vimos, as infracções se consumaram. XVII
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. XI) Assim, para se verificar o dolo basta que o agente adira aos factos ... socorrendo-se, para tanto, de critérios de experiência, bem como se o agente agiu com consciência dessa perigosidade, face a quais critérios, como atrás vimos, as infracções se consumaram
Relator: RUI PEREIRA
comando, integrado nas carreiras especiais de oficial de polícia, chefe de polícia e agente de polícia e que prossegue as atribuições da PSP, nomeadamente nos domínios da segurança pública ... gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, segurança pessoal dos membros
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
determina a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Réu, Município. VII. A perigosidade da existência de animais selvagens na via era agravada pelo facto de a estrada ... estrada municipal, impendia ao Município o dever legal de, através dos seus órgãos e agentes, proceder à sinalização, pelos meios e forma adequados às circunstâncias da situação, ou seja, acautelar