89 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
incumprimento definitivo e não a mora desencadeia o mecanismo indemnizatório da perda do sinal (em singelo ou em dobro), que, na falta de convenção em contrário, é a única indemnização ... mora da contraparte, a perda de interesse na prestação, ocasionando a extinção do contrato e, assim, o incumprimento definitivo e a perda do sinal prestado em dobro, mantinha equipamentos
Relator: VÍTOR AMARAL
incumprimento definitivo e não a simples mora desencadeia o mecanismo indemnizatório da perda do sinal (em singelo ou em dobro), que, na falta de convenção em contrário, é a única ... incumprimento definitivo, equivalente à recusa perentória e definitiva de cumprir, ocasionando a perda do sinal prestado. 8. - Num tal caso, é lícita, extinta a promessa, a ulterior venda do imóvel
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
aplicável o regime do artigo 442º, nº 2, do CCiv, relativo à perda do sinal, que pressupõe o incumprimento contratual. II - Litiga de má-fé a autora que invoca ... incumprimento do contrato-promessa e pede que seja declarada a perda do sinal prestado pelo réu, mas omite que tal contrato foi revogado pelas partes, que se comprometeu a devolver
Relator: FILIPE CAROÇO
442º do Código Civil, designadamente, a sanção da perda do sinal ou da restituição do sinal em dobro. 2. A causa de pedir, enquanto núcleo essencial dos fundamentos da ação ... contrato-promessa efetuada pelo promitente-comprador com base em factos alegados relacionados com a perda de interesse na prestação, não pode o tribunal declarar resolvido aquele contrato com fundamento
Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
indemnização pelos danos decorrentes do incumprimento do contrato-promessa que não seja a perda do sinal ou o seu pagamento em dobro. III - Não obstante a limitação decorrente ... 442º, nº 4, do CC, poderá haver indemnização para além da perda do sinal ou da sua restituição em dobro, mas apenas quando se trate de indemnizar danos diferentes
Relator: GAITO DAS NEVES
não patrimoniais para o credor, que não se coadunem com a mera perda do sinal ou a sua restituição em dobro. Estes danos poderão ser ressarcidos através da instauração ... credor no incumprimento dum contrato-promessa pode pedir, não só a sanção referente ao sinal (perda ou restituição em dobro), bem como a liquidação da cláusula penal inserida no contrato
Relator: HÉLDER ROQUE
credor perder o interesse na mesma, ou, finalmente, em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório que o credor fixe, razoavelmente, ao devedor relapso. 2. A perda do interesse ... resolução está condicionada pela perda do interesse para o credor ou pelo decurso de um novo prazo razoável. 5. A perda do sinal encontra-se, indissoluvelmente, ligada à resolução
Relator: FERNANDA CARRETAS
quantia foi entregue a título de sinal. Radica a sua pretensão no facto de, face ao incumprimento por parte da Demandada, ter perdido o interesse no negócio e ter resolvido ... manter os efeitos do contrato. E, assim sendo, operou a resolução do contrato por perda de interesse, nos termos do disposto no Art.º 801.º do supra citado diploma
Relator: GAITO DAS NEVES
I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio
Relator: JORGE CORTÊS
explicação acerca da “congruência económica” desses gastos. 2) A AF considera que a perda do sinal pago no âmbito de contrato promessa, em que o contrato prometido não chegou ... arrendatária, manteve a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a impostos, através da perda do sinal pago e revertido para terceiro. 4) Donde resulta que a impugnante logrou provar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
442º do CC). IV- A resolução do contrato-promessa e as sanções da perda do sinal ou da sua restituição em dobro só têm lugar, no entanto, em caso ... promitente comprador. V- A conversão da mora em incumprimento definitivo pode resultar da perda do interesse do promitente comprador na prestação, na sequência da mora do promitente vendedor em realizar
Relator: MARCO BORGES
compra e venda bilateral com sinal prestado, a consequência prevista na lei da perda do sinal ou do seu pagamento em dobro (cf. art. 442º, n.º 2, 2ª variante
Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso, o valor do sinal, não havendo lugar à restituição ou à perda do sinal a favor de qualquer um dos outorgantes, uma vez que a aplicação do disposto
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
A. Hoje, há praticamente unanimidade na jurisprudência e na doutrina no sentido
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sinal funciona como fixação das consequências do incumprimento, uma vez que se a parte que constitui o sinal deixar de cumprir a sua obrigação, a outra terá o direito ... devolver em dobro. 2. A resolução da promessa e as sanções da perda do sinal ou da sua restituição em dobro (artigo 442.º do Código Civil) só têm lugar
Relator: SÍLVIA PIRES
desistência unilateral e injustificada por parte daquele tem como consequência a perda do sinal a favor da massa falida
Relator: JORGE ARCANJO
único documento material. II - A resolução do contrato promessa e a consequente perda do sinal (art.442º C) pressupõe o incumprimento definitivo. III - Para a resolução de um contrato
Relator: ACÁCIO NEVES
contrato-promessa, só o incumprimento definitivo e não a simples mora, determinará a perda do sinal ou a sua restituição em dobro. II – Deparamos com incumprimento definitivo, quando o credor