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Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
oportunidade” ou “perda de chance” pressupõe um juízo de probabilidade/possibilidade de ganho da oportunidade perdida que quando inverosímil afasta tal pretensão indemnizatória. Probabilidade que ao A. cabe demonstrar
Relator: MANUEL BARGADO
numa sindicância à decisão penal condenatória dos réus, havendo apenas a considerar a perda de oportunidade dos autores verem aquela sentença revogada, acrescida do facto do próprio advogado ter concordado ... chance de vencimento (procedência do recurso) é suficiente para que a consistência da oportunidade perdida justifique uma indemnização, a calcular segundo a equidade. VI – O dano da perda de chance
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
futura mudança, desenvolvimento ou conversão de emprego do lesado, implicando flagrante perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente ... perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado na privação de futuras oportunidades profissionais
Relator: MARIA INÊS MOURA
pudessem ter no ganho da acção, no que se traduz a “perda da chance” ou a “perda da oportunidade” do ganho da causa. 3. O artº 563 do C.Civil ... torna concluir que a omissão do R. não foi causa adequada da sua perda da oportunidade em obter ganho de causa
Relator: EMÍDIO SANTOS
Apesar de não haver texto legal que preveja a hipótese de indemnização da perda de oportunidade (chance) processual, a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça sobre a questão ... figure a decisão que provavelmente seria tomada pelo tribunal onde se verificou a perda da oportunidade processual. III - Os factos que servem de base ao julgamento incidental devem ser alegados
Relator: MANUEL BARGADO
caso de perda de chance não se visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes a da oportunidade perdida, como um direito em si mesmo violado por uma conduta
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
diminua fortemente as possibilidades do resultado se vir a produzir. III. A perda de oportunidade apresenta-se em situações que podem qualificar-se, tecnicamente, de incerteza, situando ... lugar à atuação da doutrina da “perda de chance”. V. A doutrina da “perda de chance” ou da perda de oportunidade propugna, em tese geral, a concessão duma indemnização quando
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
civil do mandatário forense pressupõe a verificação de um dano em resultado da perda de oportunidades radicadas no inadimplemento dos seus deveres profissionais, o que implica apurar se as ‘chances ... não traduzir numa diversa situação patrimonial do lesado (mandante). II - As ‘chances’ ou oportunidades perdidas só serão relevantes na medida em que se prove que o lesado teria obtido benefícios
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
procedimento concursal com vista a nova adjudicação, tal significa que a autora (concorrente) perdeu a oportunidade de, com a execução do julgado, poder ser colocada na situação que teria ... determinou a anulação do ato de adjudicação, por conseguinte, e desde logo, perdeu a oportunidade de poder obter no concurso um resultado favorável, ganhando a adjudicação do fornecimento em causa
Relator: HELENA CANELAS
procedimento concursal com vista a nova adjudicação, tal significa que a autora (concorrente) perdeu a oportunidade de, com a execução do julgado, poder ser colocada na situação que teria ... determinou a anulação do ato de adjudicação, por conseguinte, e desde logo, perdeu a oportunidade de poder obter no concurso um resultado favorável, ganhando a adjudicação do fornecimento em causa
Relator: JORGE SEABRA
desentranhada ou desconsiderada, assume-se como ilícita e culposa. 4. A «perda de chance» ou «perda de oportunidade» constitui um dano actual e autónomo susceptível de ser indemnizado ... perda de chance» ou «perda de oportunidade», enquanto dano actual e autónomo, traduz-se na frustação irremediável, por acto ou omissão de terceiro, da obtenção de uma vantagem
Relator: José Augusto Araújo Veloso
situação vantajosa por parte da exequente, na perda de oportunidade, numa perda de chance; II. Essa perda de oportunidade constitui um bem em si mesmo, um valor autónomo e actual ... nº3 do CC, pois que normalmente não é possível quantificar com exactidão aquela perda de oportunidade ou perda de chance, pelo que o tribunal terá de julgar equitativamente, dentro
Relator: FONTE RAMOS
Cabendo ao lesado (pela pretensa perda de oportunidade de ganho) demonstrar a verificação dos pressupostos gerais da responsabilidade civil, incluindo a existência do dano e de um nexo de causalidade ... provados os (demais) factos constitutivos da reclamada indemnização/compensação pela pretensa perda de oportunidade. 2. O ónus da prova de tal probabilidade (de sucesso) impende sobre o lesado, como
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
inexecução de Sentença, tem o candidato excluído o direito a ser indemnizado por perda de oportunidade, não obstante ter ficado por provar que o mesmo, sendo repetido o concurso, preencheria ... impossibilidade de execução de uma sentença anulatória tem a sua origem na perda de oportunidade do autor se colocar numa posição jurídica favorável. Trata-se de um dano real
Relator: JORGE ARCANJO
fazê-lo e nomeadamente de obter prémios pecuniários, traduz-se numa perda de oportunidade (perda de chance), como dano autónomo. 2.- A quantificação do dano da perda de chance deve ... Revela-se equitativo o valor de €30.000,00 para o dano da perda de oportunidade, considerando que tinha 30 anos à data do acidente e que participaria pelos menos mais
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
espera de um cidadão médio ou comum. III- A “perda de chance” ou perda de oportunidade deve ser valorada como um dano autónomo e indemnizada segundo um julgamento de equidade ... pretensão ou da defesa do seu cliente (ou patrocinado). IV- Considerando que a oportunidade perdida deve ser avaliada, o mais possível, com referência ao caso concreto, o juiz está obrigado
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
concorrente num concurso cujo objecto tinha o valor de 154.556,19 euros pela “perda de oportunidade” se o concurso foi anulado pela ilegalidade dos próprios critérios do concurso, invocada pela
Relator: EVA ALMEIDA
Réu não intentou. Assim, só podemos afirmar que a Autora perdeu a “chance” ou oportunidade de que lhe viesse a ser fixada pelo Tribunal indemnização de valor superior ... tutela jurídica. Há quem defenda a possibilidade de alguém ser indemnizado pela perda de “chance” ou de oportunidade, recorrendo-se, na fixação do quantum indemnizatório à equidade. 5. A autora
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
ressarcimento por “perda de chance”, encarado como uma nova e autónoma espécie de dano, não visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes e apenas a oportunidade perdida enquanto ... conduta ilícita. VI) - A verificação do dano por “perda de chance” exige a demonstração da consistência e seriedade da perda da oportunidade de obter uma vantagem (ou de evitar