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Relator: HÉLDER ROQUE
pode acontecer se lhe sobrevier a impossibilidade da prestação, se o credor perder o interesse na mesma, ou, finalmente, em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório ... credor fixe, razoavelmente, ao devedor relapso. 2. A perda do interesse do credor significa o desaparecimento objectivo da necessidade que a prestação visa satisfazer, o que não acontece, no comum
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento da obrigação (art. 808º ... não acarreta de imediato a impossibilidade da prestação, por via da perda do interesse do credor, nem, consequentemente, a conversão da mora em não cumprimento definitivo. Apenas gera uma situação
Relator: JORGE ARCANJO
802º, nº 2, ex vi artº 808º, do C.Civ.-, quer pela perda objectiva de interesse do credor, ou então pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação de prazo razoável ... promessa ocorre nas seguintes situações: se em consequência da mora do devedor o credor perder o interesse na prestação; se, estando o devedor em mora o credor fixar um prazo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
pelo empreiteiro, pode este usar da excepção de não cumprimento. II - A perda objectiva do interesse do credor como fundamento da resolução do contrato exige uma manifestação exterior da vontade ... concluir. III - É que a excepção de não cumprimento e a perda objectiva do interesse do credor são institutos jurídicos com escopos incompatíveis e, uma vez invocado o primeiro, não
Relator: CARLA OLIVEIRA
perda do interesse do credor apreciada objectivamente ou decurso de um prazo adicional razoável fixado pelo credor, a denominada interpelação admonitória. III - Esta figura jurídica da “perda objectiva do interesse ... então tal mora poderá, posteriormente, ser convertida em incumprimento definitivo, quer pela perda de interesse do credor, quer através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora
Relator: JOSÉ LÚCIO
não exista interpelação admonitória nem recusa de cumprimento, só pode resultar da perda de interesse do credor na prestação em falta. 3 - Essa perda de interesse tem que ser apreciada
Relator: JOSÉ LÚCIO
três hipóteses: a) se, em consequência de mora do devedor, o credor perder o interesse na prestação; b) se, estando o devedor em mora, o credor lhe fixar um prazo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
definitivo ou, existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
definitivo ou, existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
proporcionava. Ou seja, só não existe incumprimento definitivo se o credor ainda mantiver interesse na prestação. Interesse apreciado objetivamente como impõe o artigo 808.º, n.º 2, do Código ... cumprimento da prestação, situação que não se adequa às situações em que o credor já perdeu interesse, objetivamente aferido, na prestação do devedor. Situação, aliás, similar à que sucede quando
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
mora do devedor é equiparada ao incumprimento da obrigação, quando o credor perder o interesse que tinha na prestação
Relator: GAITO DAS NEVES
sentença recorrida e não para apresentação de novas questões. II - A perda de interesse do credor tem que ser objectivamente apreciada
Relator: MATA RIBEIRO
contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora, o promitente fiel perca objectivamente o interesse no definitivo ou quando, fixado um novo prazo razoável (prazo admonitório), o promitente faltoso não cumpra ... credor na prestação, sendo que simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa. III - A perda do interesse
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
perspetiva do direito civil se poderá considerar toda a lesão que é causada no interesse juridicamente tutelado; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ... lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. IV – A perda do interesse do credor na prestação, sendo, embora, aferida em função da utilidade concreta que ela teria
Relator: RUI VOUGA
resolutiva expressa, só constitui fundamento de resolução do contrato a perda do interesse na prestação que, para o credor, resulta da mora do devedor, isto é, da não realização tempestiva
Relator: SILVA FREITAS
condicionada, é tendencialmente vinculada e opera retroactivamente. II – Se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação, ou não sendo a prestação realizada dentro ... aplicação conjugada dos artºs 808º, nº 1, e 802º, nº 2. A perda do interesse na prestação é apreciada objectivamente. III – No caso de cumprimento defeituoso da empreitada, o dono
Relator: BERNARDO DOMINGOS
estar na origem de tal situação: A impossibilidade da prestação, a perda de interesse por parte do credor e o decurso de um prazo suplementar de cumprimento estabelecido pelo accipiens
Relator: CRISTINA CERDEIRA
fixado pelo promitente-comprador ou, em alternativa, se este perder o interesse que tinha na prestação, perda esta que deve ser apreciada objectivamente (artº. 808º, nºs ... momento próprio, mas ainda é possível, por continuar a ter interesse para o credor. III) - Não podendo o credor resolver o contrato-promessa em razão da mora do devedor, deve