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Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Por força da relação de parceria comercial estabelecida pelas partes no âmbito da sua liberdade contratual (artigo 405º do Código Civil) e tendo presente os termos ... Autora das contrapartidas dos negócios que, com a contribuição da Autora, no âmbito da parceria referida, se encetaram antes de 16.09.2019 e que se formalizaram após essa data [mormente
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
primordial importância a cláusula geral da boa fé. 6 – Num contrato de “parceria comercial” mediante o qual uma parte autorizou a outra a usar a imagem de uma nutricionista
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: MÁRIO SERRANO
contexto, é legalmente possível a constituição de uma sociedade comercial com participação de uma empresa pública municipal, designadamente em parceria com uma entidade privada, ao abrigo do artigo 40º ... objecto a realização de actividades de requalificação urbana, pode constituir uma sociedade comercial (designadamente em parceria público-privada) cujo objecto venha a ser a construção e exploração de um empreendimento
Relator: EDGAR VALENTE
acção típica é composta por várias acções em sentido «natural», cada uma dessas acções parciais deste delito determinado pode estar em unidade de acção com outros delitos. Importa salientar ... afigura existir uma destas “unidades de acção” entre a conduta de entrar no estabelecimento comercial (especificamente numa firma imobiliária, pela 0100 horas, cujo vidro se encontrava quebrado, ou seja
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
começou a ser utilizada a conta conjunta do casal para o mencionado giro comercial, que participava com dinheiro do seu ordenado para saldar as dívidas da sociedade e que liquidou ... próprio salário, bem como utilizando a conta conjunta do casal no giro comercial da “S., Lda.”. Ademais, MV e IC, funcionárias da “S., Lda.”, de forma equidistante, segura e entre
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
valor, ainda que reduzido, constitui um atrativo comercial para as empresas concorrentes, segundo a sua respetiva estratégia comercial, isto é, segundo as regras de livre concorrência de mercado ... artº 22º da Lei nº 55-A/2010, deve entender-se os preços totais ou parciais que constituem a contraprestação devida ao prestador de serviços, isto é, no caso da renovação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos ... duração indeterminada. VI - As cláusulas do contrato a impedir o trespasse do estabelecimento comercial e a sujeitar à autorização do senhorio, por escrito, a realização de obras no local arrendado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste