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Relator: DULCE NASCIMENTO
Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor, o processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade e as partes ... exposto, encontrando-se o objecto da acção na disponibilidade das partes e verificada a legalidade do acordo, que imediatamente antecede, quer quanto ao objecto, quer quanto ao conteúdo, homologo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
vocação dos Julgados de Paz, de promoção da participação cívica das partes com o objectivo de obter a resolução dos diferendos por acordo, e explicou, em traços gerais, a tramitação ... acordo. 3. Ambas as partes aceitam este acordo que põe termo ao processo. De seguida, pelo Juiz de Paz foi proferida a seguinte: SENTENÇA: Atenta a competência do Julgado
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 3/2016-J.P. RELATÓRIO: DEMANDANTE, A, NIF. xxxxx, residente na
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artigo 464º do Código Civil e nº 3, do artigo 301º do Código de Processo Civil, aplicáveis “ex vi” do artigo 63º, da Lei nº 78/2001, citada. Decisão O Julgado ... exposto, encontrando-se o objecto da acção na disponibilidade das partes e verificada a legalidade do acordo, que imediatamente antecede, quer quanto ao objecto quer quanto ao conteúdo, homologo
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
SENTENÇA Processo n.º 277/2011-JPCBR 1. - Identificação das partes Demandante: A. Demandado: B. 2. - OBJECTO DO lITIGIO A Demandante intentou a presente acção com base em ‘incumprimento contratual’ tendo pedido ... livre opção de sua vontade, preferiu nada fazer, mantendo-se absolutamente alheio a este processo que, como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento
Relator: DULCE NASCIMENTO
economicamente, devendo ser objecto de perda total e substituídos por outros, tendo os objectos danificados ficado na posse da Demandada levados pelo perito. Por carta datada de 16.04.2009 o perito ... Demandada na pessoa do referido perito propôs ao Demandante, para encerramento do processo, os seguintes produtos e valores: Televisor Sony LCD Sony KDL32L400 no valor de 499€; Plasma LG42PG3000
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: direitos e deveres de Condóminos. (alínea c), do nº 1
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA Processo n.º 42/2013 I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B II- OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante propôs contra o Demandado a presente ação declarativa enquadrada na alínea ... Julgado de Paz é competente em razão da matéria, do objecto, do território e do valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 08 de Julho de 2011, pelas
Relator: DULCE NASCIMENTO
Outubro, legislação esta que operou à transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o Ministério Publico e Conservatória do Registo Civil, tendo posteriormente ... aprovou na generalidade, o projecto legislativo de alteração do processo de inventário, que visa a sua desjudicialização tendo como primeiro objectivo o descongestionamento dos tribunais, fazendo com que, nomeadamente
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua do X
Relator: IRIA PINTO
condignas, a favor do demandado. O Julgado de Paz é competente em razão do objecto, matéria, território e valor que se fixa em €2.000,00; as partes têm personalidade ... provados, designadamente a certidão do processo de inquérito em que o demandante foi arguido, complementado pelo depoimento da testemunha D, co-arguida no mesmo processo de inquérito. Refira
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A Demandados: 1 - B e 2- C
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2. – OBJECTO DO
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Processo nº 103/2006-JP Objecto: Responsabilidade civil. (alínea h), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001 ... objecto quer quanto ao conteúdo, homologo-o nos seus precisos termos, condenando e absolvendo as partes em conformidade (artigos 293º, 299º e 300º, do Código de Processo Civil, aplicáveis
Relator: MARTINHA PINHEIRO
julgamento. Foi designada uma 3ª sessão para a realização de inspecção ao local objecto dos Autos. Reunidas as condições para o efeito, cumpre proferir a respectiva Sentença. Cumpre apreciar ... tronchas; 11. No processo de produção de vinho, as uvas nunca são integralmente aproveitadas, verificando-se perdas naturais ao longo de todo o processo, até ao vinho feito
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
possuidor, mas também consolidar, afirmar e determinar com rigor os limites materiais do objecto sobre o qual se praticam os actos materiais, reveladores do direito real de gozo em causa ... termos da alínea a) do nº 2 do art. 449º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi art. 63º da LJP), que deverá efectuar o seu pagamento (no valor
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º x Objecto: Responsabilidade civil. (alínea h), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho - LJP) Demandante: A Demandada: B Mandatária
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, com domicílio na Rua …, em
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º 926/2012-JP Objecto: Arrendamento urbano. (alínea g), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Demandante: A Mandatária