4 resultados

  1. CCAsó sumário

    2157/20.5T8PTM

    24/96 de 31/07: I. A cláusula 1.5, § 3, inserida sob a epígrafe "Objectivo", constante do clausulado denominado "Termos de Uso”, com a seguinte redacção: "Ganha Juízo reserva-se o direito ... website." III. A cláusula 6.5 6., § 3 e 4, inserida sob a epígrafe "Processo de Compra - Tratamento e Entrega do Pedido", constante do clausulado denominado "Termos

  2. CCAsó sumário

    300/14.2TBOER

    Contrato, nos termos do artigo 46º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Civil, confessando-se devedor ao locador dos aluguweres devidos, juros, encargos, despesas e de quaisquer ... 1ª/2 - Objecto e início de vigência 'O mutuário confere força executiva ao presente Contrato, nos termos do artigo 46º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Civil, confessando