Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCANsó sumário

    00491/22.9BEAVR-S1

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    Enquanto lesada pela Ordem dos Farmacêuticos, como assim se apresenta nestes autos, impendia sobre a Autora ora Recorrida o ónus de agir judicialmente contra essa instituição, logo a partir ... pretensão impugnatória, que se reservava o direito de vir a demandar a Ordem dos Farmacêuticos em sede de responsabilidade civil extracontratual, e desse modo, que a citação para os termos

  2. TCANsó sumário

    00812/11.0BECBR-A

    Relator: Antero Pires Salvador

    muito específicos, se faz o manuseamento/composição de determinados produtos farmacêuticos, aos quais não deixa de ter acesso, como farmacêutica -, sendo certo que não podemos olvidar que a dependência ... quanto a da recorrida - impõem que, em defesa dos princípios que regem a Ordem dos Farmacêuticos, se dê prevalência aos interesses públicos, em defesa dos interesses privados, sendo que esta