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Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Ordem dos Farmacêuticos em sede de responsabilidade civil extracontratual, e desse modo, que a citação para os termos desses autos que nela foi efectuada na pessoa da Ré Ordem ... civil extracontratual se firmou no dia em que a Ré decidiu pela instauração de processo disciplinar, foi nesse dia que se iniciou o cômputo de um prazo, que então teve
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Deixando de auferir-se qualquer remuneração, verifica-se seguramente a produção
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: BAPTISTA COELHO
De acordo com a regra do art.º 297º, nº 2, do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de
Relator: CORREIA PINTO
I- Compete ao empregador definir os critérios que servirão da base à
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados
Relator: SÉNIO ALVES
I. O princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no art
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Não prevendo a lei qualquer margem de erro, para os resultados
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Não é de imputar no período normal de trabalho o tempo
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Só ocorre falta de fundamentação de facto e/ou de
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM