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Relator: JORGE BISPO
diferença entre a primeira instância e a segunda, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando esta limitada à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos ... valoração realizado pelo juiz da primeira instância, com base na imediação e na oralidade, ainda que condicionado pela aplicação das regras da experiência comum. III) Assim, embora a reapreciação
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
substituição da prisão, como a suspensão da execução, a sentença pode ser proferida oralmente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. O recorrente que pretenda contrariar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
caso de recurso, a sentença oral proferida em processo sumário ou abreviado deve ser integralmente transcrita no tribunal
Relator: TERESA BALTAZAR
Julho de 2002 “A não documentação das declarações prestadas oralmente na audiência de julgamento contra o disposto no artº 363º do CPP, constitui irregularidade, sujeita ao regime estabelecido no artº ... claro quanto à questão da caracterização do vício em causa: “As declarações prestadas oralmente são sempre documentadas na acta, sob pena de nulidade.” (o destacado a negrito e sublinhado
Relator: EUGÉNIA CUNHA
concreta e especificada (ponto por ponto) análise crítica das provas; 4. Da imediação e oralidade resultam elementos decisivos na formação da convicção do julgador que não passam para a gravação
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
para os adiamentos da audiência radica na oralidade da prova e rege apenas até ao encerramento da audiência. Não se aplica ao acto da leitura da sentença. II – Para
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
produzidos e/ou examinados (“repetidos”) em audiência de julgamento e sujeitos ao contraditório pleno, oralidade e imediação, permitem um juízo de probabilidade séria de condenação do arguido, para lá de toda
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
outra, de acordo com aquele principio da livre apreciação da prova e fundada na oralidade e imediação. II. “ O dever geral de regulação da velocidade dos veículos automóveis em conformidade
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
porém, não esquecer que se mantêm-se em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes ... prevalecer a decisão proferida pela primeira instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte
Relator: FERNANDO MONTERROSO
pago 204. VI – Por outro lado, a livre apreciação da prova é indissociável da oralidade com que decorre o julgamento em primeira instância, pois como ensinava o Prof. Alberto ... haja de julgar segundo o princípio da livre convicção é tão indispensável a oralidade, como o ar é necessário para respirar. – Anotado. vol. IV, págs. 566 e segs. VII – Finalmente
Relator: FÁTIMA FURTADO
julgamento em processo penal, pois impediria o contraditório direto, numo quadro de imediação e oralidade, no âmbito do direito a um processo equitativo, conforme prevêem quer
Relator: MARIA JOÃO MATOS
produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Para demonstrar a existência de erro
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação de segunda linha, a que faltam as importantes notas da imediação e da oralidade de que beneficiou o tribunal a quo. III - Como em geral sucede, esta tarefa
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). III. Dependendo a apreciação do recurso pertinente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
deficiência de gravação das declarações prestadas oralmente em audiência de julgamento, constitui nulidade sanável, pois não consta do elenco das nulidades insanáveis do art. 119º do CPP, nem a norma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. IV. Por força dos princípios da utilidade, da economia
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
todo o processo civil. II- O Legislador entende que é essencial a discussão oral pelos mandatários das partes perante o Julgador, imediatamente antes do conhecimento (no todo ou em parte
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
aqui (v.g. a inquirição presencial da parte e testemunhas - os princípios da imediação e oralidade