29374/03.OTJLSB

obtidos por intermédio do cartão, bem como por quaisquer anomalias de natureza técnica ou operacional verificadas nos Terminais de Pagamento Automático. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA 2. No caso de utilização ... obtidos por intermédio do cartão, bem como por quaisquer anomalias de natureza técnica ou operacional verificadas nos Terminais de Pagamento Automático. VII CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA 2. No caso de utilização

• IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
• REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
• ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
• CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
• ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
• DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS