37 resultados

1. CAAD-A2018-04-11

   12/2017-A

   Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

   • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
4. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
5. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
6. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
7. CAAD-A2024-10-28

   21/2024-A

   Relação jurídica de emprego publico.

   • Relação jurídica de emprego publico
8. CAAD-A2024-10-10

   69/2023-A

   Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

   • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
9. CAAD-A2024-07-25

   43/2024-A

   Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

   • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
   • carreira de especialista de polícia científica
   • requisitos
10. CAAD-A2024-06-27

    27/2024-A

    Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

    • Subsídio de risco
    • Trabalhadores da Polícia Judiciária
    • artigo 99º, n.º4 do D.L
    • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
11. CAAD-A2024-03-09

    19/2023-A

    Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das

    • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
12. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
13. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
14. CAAD-A2023-07-12

    1/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
15. CAAD-A2023-06-19

    402/2022-A

    Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

    • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
16. CAAD-A2023-06-16

    508/2022-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
17. CAAD-A2023-03-13

    118/2022-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
18. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
19. CAAD-A2022-11-21

    5/2022-A

    Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

    • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
20. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém