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Relator: ARTUR VARGUES
Compulsados os factos dados como provados, deles não resulta situação alguma de perigo objetivo e muito menos atual, para qualquer bem jurídico de natureza pessoal do arguido ou de terceiro ... conduzir à atenuação especial da pena ou à sua dispensa), porquanto não se comprova perigo algum, nem a sua actualidade, consistindo numa mera especulação. De onde, verificada não está
Relator: FERNANDO PINA
descritas resultava a criação de um perigo para vida ou a integridade física de terceiros, e, por isso, atuou com “dolo de perigo”; tendo embatido com o veículo que conduzia ... perigo” e “negligência de resultado”, estão preenchidos todos os elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 291º
Relator: MARIA PERQUILHAS
condutor do outro veículo. II. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, cuja consumação, para além da condução de um veículo em violação ... deduza a ocorrência de tal perigo. IV. São elementos do tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário: a) o ato de condução de um veículo
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Apenas se pode falar em condução com presença de álcool no
Relator: ANTÓNIO LATAS
prevenção dos riscos decorrentes da disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos, e não a aplicação de sanção em resposta à prática
Relator: JOSÉ FETEIRA
elevado grau de inobservância de um dever objetivo de cuidado e de previsibilidade quanto à verificação do perigo ou do dano, corresponde a um comportamento temerário em alto e relevante
Relator: MOREIRA DAS NEVES
isso criadoras de perigo para a vida ou para a integridade física de outrem. II. Caracteriza-se por ser um crime de perigo concreto, que tanto pode ter lugar ... factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo. IV. O tipo objetivo consiste na sujeição do trabalhador a uma situação de perigo concreto para
Relator: MARGARIDA BACELAR
tipo objetivo de ilícito previsto no artigo 14.º n.º 1 al. g), do Decreto-Lei n.º 220/2012, de 10 de outubro, encontra-se preenchido não apenas ... absoluta – ausência de um rótulo numa determinada mistura perigosa, como também quando esse rótulo não se mostra correto ou é inexato. Por outro lado, efetivamente, ao abrigo do disposto
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
resulta do nº 1 do art. 109º, prevê um critério objetivo. Assim, para a qualificação de um instrumento como perigoso, há que atender à aptidão que o mesmo ... também as circunstâncias do caso concreto devem aferir a perigosidade do instrumento objeto da declaração de perda
Relator: MOREIRA DAS NEVES
integridade física ou mental de outrem. II. O tipo objetivo consiste na sujeição de trabalhador a uma situação de perigo concreto para a sua vida, a sua integridade física
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças seja o de assegurar o regresso imediato de crianças deslocadas ... criar risco grave de ocorrência de uma situação em que fique sujeita a perigos de ordem física ou psíquica ou a uma qualquer situação intolerável. II) Nesse caso, a ponderação
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
perigo concreto nos casos previstos nos n.ºs 1, 3 e 4 e de perigo abstrato na situação do seu n.º 2. 2. No respeitante ao tipo objetivo
Relator: CARLA OLIVEIRA
causa dela, possa existir o perigo do julgamento da causa ser influenciado por esse interesse, com prejuízo da necessária isenção. No plano objetivo, independentemente da existência ou não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
essa situação de perigo necessariamente se reporte a um perigo concreto, não bastando a mera probabilidade da sua ocorrência VIII. Daí que não haja perigo de fuga apenas porque ... violência doméstica», porque a lei não elegeu objetivamente essa circunstâncias, antes a submeteu a judiciosa ponderação. IX. Mas haverá, indubitavelmente, perigo de continuação da atividade criminosa (o qual
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prevenção dos riscos decorrentes da disponibilidade de objetos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, são perigosos e não aplicar uma sanção, o que explica que a medida ... menos diminui consideravelmente - o risco de que o comerciante arguido venha a expor os objetos em causa para venda (sem a necessária autorização) depois de ter sido clara e formalmente
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
caso de comportamentos negligentes terá de existir, necessariamente, a violação de um dever objetivo de cuidado, enquanto cuidado exigível para evitar a ocorrência do resultado típico. A afirmação do especial ... grande porte, não é possível integrar o animal em causa no conceito de animal perigoso e potencialmente perigoso. O facto de o cão ter grande porte e de ter embatido
Relator: NUNO GARCIA
crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido nos termos do artigo 291.º do Código Penal e o crime de condução de condução de veículo em estado ... seus elementos objetivos e elementos subjetivos, a fim de apurar da prática do mesmo. Ainda que tenha sido absolvido da prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração de que uma atividade, para ser perigosa, deve
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
temerário, fortemente indesculpável, violador do mais elementar dever objetivo de cuidado e de previsibilidade da verificação do dano ou do perigo, desde que tal violação não resulte da habitualidade
Relator: MARGARIDA BACELAR
compulsar do processo sobressai, a real existência de perigo de perturbação grave da tranquilidade pública. «O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas deverá sustentar-se em factos ... chegará à conclusão de verificação desse perigo. Todavia, o modo como o crime foi concretizado, os meios utilizados e os objetivos visados têm obviamente de servir para densificar a personalidade