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Relator: JORGE BISPO
decisão da causa, quer a sua produção haja sido ou não requerida, constitui a nulidade relativa prevista na alínea d) do n.º 2 do artigo 120º ... recurso. Caso contrário, o interessado na produção da prova deve arguir a nulidade até ao encerramento da audiência (al. a) do n.º 3 do artigo 120º
Relator: CRUZ BUCHO
diligências que possam reputar-se essenciais para a descoberta da verdade acarreta, antes, uma nulidade relativa (sanável) prevista no artigo 120º, n.º2, alínea d), do CPP, a arguir “antes
Relator: BELMIRO ANDRADE
Processo Penal, 1994, III, 55). XII. – Só a nulidade absoluta é insusceptível de sanação considerando-se sanadas as nulidades relativas quando não arguidas pelos interessados no próprio acto ... 121º, n.º1 e 105º, n.º1 do CPP. XIII. – As nulidades relativas ou irregularidades só determinam a nulidade daquilo que puderem afectar, materialmente, dentro de uma fundamentação que leve
Relator: MARTINHO CARDOSO
acusação, ou da notificação do despacho que designa datas para julgamento, constitui uma nulidade relativa ou dependente de arguição, tipificada ... recurso. 4. A deficiente documentação da prova por declarações produzida em audiência constitui nulidade dependente de arguição, que deve ser invocada antes de terminar a audiência no tribunal recorrido, tendo
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
20/08, que a nulidade do contrato gerada pelo incumprimento do disposto no seu nº 7 não pode ser invocada pela empresa de mediação, constitui uma nulidade relativa, atípica, que não ... salvo casos de superveniência ou de conhecimento oficioso. Não sendo de conhecimento oficioso as nulidades invocadas pelo recorrente apenas em sede de recurso, não pode o Tribunal da Relação delas
Relator: ROSA PINTO
diligências que possam reputar-se essenciais para a descoberta da verdade material origina uma nulidade relativa (sanável) prevista no artigo 120º, nº 2, alínea d), do CPP, que deve
Relator: HELENA LAMAS
indevida exclusão de uma gravação áudio efectuada pelo arguido, poderíamos estar perante uma nulidade relativa, prevista na parte final da alínea d) do nº 2 do artigo 120º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os desvios do formalismo processual previsto na lei constituirão nulidades secundárias
Relator: MOTA MIRANDA
A nulidade da citação deve ser invocada na própria acção executiva e
Relator: RICARDO SILVA
constar dos actos ao processo como assistente e a exercer todas as atribuições relativas a essa posição processual sem qualquer oposição ou menção que pusesse em dúvida essa qualidade, não ... competente decisão judicial a validar tal intervenção – prevista na lei processual como nulidade, quer absoluta, quer relativa, tem a mesma de ser tido como mera irregularidade III – Como entretanto
Relator: FRANCISCO XAVIER
objecto do alegado negócio simulado, que de outra forma não conseguiriam. II. Na simulação relativa, as partes fingem celebrar um determinado negócio e, na realidade, querem um outro negócio jurídico ... Código Civil, admite-se a validade do negócio dissimulado, que não é prejudicado pela nulidade do negócio simulado, respeitados que sejam os requisitos de forma exigidos na lei. III. Deste
Relator: ACÁCIO LUÍS DAS NEVES
I – Na fundamentação da sentença, embora o juiz deva proceder à indicação
Relator: EDGAR VALENTE
Assim: Recurso do arguido FM 1ª questão - Nulidade das intercepções telefónicas. Como acima se referiu em termos sintéticos, a argumentação do recorrente relativamente a esta questão radica na autorização ... domínio da violação ou inobservância das suas disposições, expressamente ressalva do regime das nulidades as normas relativas a proibições de prova. Manuel da Costa Andrade[[75]], defendendo que «as proibições
Relator: FÁTIMA SANCHES
resultado do teste existe apenas a suspeita da prática do crime - - inexiste a nulidade insanável prevista no artigo 119º alínea c) do Código de Processo Penal. 6 - Acresce ainda ... sendo a nomeação de intérprete, no caso dos autos, obrigatória, não se verifica a nulidade relativa a que alude o artigo 120º, nº 2, alínea c) do Código de Processo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Cód. Com. a “nulidade” do contrato com base nas declarações inexactas ou reticentes, estamos antes perante a anulabilidade (correspondente à antiga nulidade relativa), atentos os interesses em presença e ainda
Relator: TERESA BALTAZAR
artº 311º, nº 1, do CPP, apenas permite ao juiz conhecer oficiosamente das nulidades relativas à concreta matéria constante do libelo acusatório, não podendo invadir o processo à procura
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – O art.º 154º do nCPC impõe ao juiz que fundamente
Relator: ANSELMO LOPES
declarado e anulado, se pela via dos vícios processuais apenas se descobrisse uma nulidade relativa ou uma mera irregularidade. Ou, por outras palavras, um vício que era considerado como ferido ... isso, nem sequer há nulidade ou irregularidade. IX – A ausência dos assistentes ou das partes civis, por falta de notificação, é cominada com a nulidade relativa, como
Relator: FÁTIMA FURTADO
dela tenha também prescindido, a situação é suscetível de poder configurar apenas uma nulidade processual relativa (sanável) prevista no artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma ... julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo