Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    205/23.6BEBJA

    Relator: LINA COSTA

    resultado eleitoral, ou seja, a impossibilidade de se poder afirmar sem dúvidas ou com forte probabilidade que, se não fosse a prática e a execução do acto suspendendo, os Recorrentes ... triénio de 2021/2023, instauraram a presente providência conservatória em 2.7.2023 para suspensão do acto que determinou a sua destituição da direcção da ABM e substituição pela Comissão Administrativa, e para

  2. TCAScitado por 1só sumário

    118/17.0BCLSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    I) - Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos