TRC
2572/18.4T8PBL-D.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
arts. 839º, nº 1, c), e 195º, do NCPC, com fundamento em nulidade/irregularidade de acto processual anterior à venda, propriamente dita, de que esta dependa absolutamente, tal pedido de anulação
14 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
arts. 839º, nº 1, c), e 195º, do NCPC, com fundamento em nulidade/irregularidade de acto processual anterior à venda, propriamente dita, de que esta dependa absolutamente, tal pedido de anulação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A lei processual penal (artigo 425.º, n.º 6, do CPP
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. As nulidades a que se refere o nº 3 do artigo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A nulidade sanável prevista no artigo 363.º do Código de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I - O arresto decretado ao abrigo da Lei n.º 5/2002, 11
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A anulabilidade de uma deliberação social por falta de informação ao
Relator: HELENA MELO
I – Inexiste um acesso à plataforma e-leiloes.pt distinto para pessoas singulares e
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Do espírito que presidiu à emissão da norma constante do art. 6º
Relator: FONTE RAMOS
1. O processo de incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Cabe ao Tribunal de Execução das Penas a emissão dos mandados
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – O despacho de não pronúncia deve especificar os factos julgados não
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A decisão judicial deve conter sempre, de forma suficiente, as razões
Relator: OLGA MAURÍCIO
1,- O requerimento de interposição de recurso ou a motivação são notificados