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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
isto, para o preenchimento do tipo não é necessário que se prove qualquer nexo de instrumentalidade entre a provada detenção e uma subsequente venda, bastando a simples detenção ilícita (neste
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Relator: EDGAR VALENTE
isto, para o preenchimento do tipo não é necessário que se prove qualquer nexo de instrumentalidade entre a provada detenção e uma subsequente venda, bastando a simples detenção ilícita (neste
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Entre a providência cautelar e a acção principal deve existir uma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O carácter instrumental do procedimento cautelar (face à acção principal) significa que este é um instrumento ao serviço ... mesma); e, em qualquer um destes casos, uma vez que se verifica o nexo de instrumentalidade ou dependência exigido por lei, estará o cônjuge carenciado de alimentos autorizado a lançar
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
procedimento cautelar seja incidental relativamente a uma acção pendente, a falta do nexo de instrumentalidade levará ao indeferimento da providência. 2. Não basta a demonstração indiciária dos fundamentos para
Relator: PEREIRA BATISTA
cognitio a fim de obstar ao periculum in mora e tudo segundo um nexo de instrumentalidade hipotética. II - Na ausência de registo da prova produzida, fica mitigada a possibilidade
Relator: PEREIRA BATISTA
cognitio a fim de obstar ao periculum in mora e tudo segundo um nexo de instrumentalidade hipotética
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
apreciação da probabilidade de vencimento assume natureza meramente instrumental e hipotética, integrando o juízo sobre o dano e o nexo de causalidade, não constituindo o objeto principal do litígio
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem
Relator: TIAGO MIRANDA
I – Cumpre distinguir o erro na apreciação da prova de factos dos
Relator: José Correia
I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e