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Relator: GOMES DE SOUSA
imunidade existe para operar quando ofende mas a ofensa se justifica pela necessidade de defesa. A não ser assim a imunidade de advogado assemelhar-se-ia a certos seguros ... básico em confronto. O juízo a formular exige a análise da necessidade do escrito em função da defesa de um direito e demanda a proporcionalidade entre esse dito por necessidade
Relator: EDGAR VALENTE
menção à necessidade de despacho fundamentado, no nº 1 do artigo 187º do Código de Processo Penal, se pretendeu vincar a necessidade de fundamentação da decisão que autoriza as escutas ... legislador desconheça a necessidade de fundamentação das decisões judiciais que não sejam de mero expediente, se possa concluir que com a menção à necessidade de despacho fundamentado
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A conduta típica que se traduza na formulação de juízos ou
Relator: ANA BACELAR CRUZ
requeridas pelo arguido V. reputam-se não apenas como necessárias mas também fundamentais para a prova de factos essenciais à defesa e bem assim à descoberta da verdade ... indicação da necessidade de tais depoimentos para a prova de factos essenciais à defesa, nem tal necessidade resultar dos autos. Antes de avançarmos na avaliação da bondade das razões
Relator: SÉRGIO CORVACHO
artigo 92.º do EOA estão centradas nas necessidades de defesa dos direitos e interesses do próprio advogado e/ou do cliente, em termos de excluir a responsabilização penal ou disciplinar ... segredo profissional deva funcionar com maior amplitude, quando estiverem em causa as necessidades da defesa do arguido, não havendo que ponderar, neste contexto, a gravidade do crime, a medida
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
liberdade de expressão do Advogado, no exercício, das suas funções, é ditado pelas necessidades de defesa da causa. 2. Se as expressões ou imputações utilizadas, na formulação de pergunta
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
permitida às partes a utilização de uma linguagem mais vigorosa no ataque e na defesa, pelo que, sob pena de se negar o acesso ao direito, previsto no artigo 20º ... expressões são, pelo contrário, do ponto de vista dos Autores nessa ação, necessárias para a justa defesa da causa, integrando a sua causa de pedir. Pelo exposto, admitindo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
jurídicos formulados pela entidade acusadora. II - O pleno exercício pelo arguido das garantias de defesa que lhe assistem tem como pressuposto lógico a estabilização do objecto processual logo que este ... ocorrer de modo a deixar ao arguido a oportunidade de reorganizar a sua defesa, na medida necessária, o que equivale a dizer, em concreto, dentro dos condicionalismos definidos pelos arts
Relator: JOÃO LUIS NUNES
quem acusa, como no de quem pronuncia, deverá estar sempre presente a necessidade de defesa da dignidade da pessoa humana, nomeadamente a necessidade de protecção contra intromissões abusivas
Relator: ALVES DUARTE
portanto, por isso mesmo, nenhuma novidade tinham para ele que justificasse a necessidade de ulterior preparação a defesa Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Évora (2.ª Secção ... portanto, por isso mesmo nenhuma novidade tinham para ele que justificasse a necessidade de ulterior preparação a defesa. E com isto ficam resolvidas as duas primeiras questões. Vejamos agora
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
direito deste ser ouvido, mas também o direito a produzir prova da sua defesa contra a acusação que lhe é formulada. II – Todavia, a mera circunstância do trabalhador na resposta ... defesa do trabalhador: mister é que as diligências requeridas se apresentem úteis e necessárias à defesa do trabalhador. III – Em consonância com a proposição anterior, não se mostra afectado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
incumprimento, serão tomadas de imediato, sem precedência de qualquer outra notificação, as medidas necessárias às defesas dos seus interesses recorrendo à cobrança coerciva dos créditos em dívida; - A cessão ... todos os direitos e garantias dos devedores oponíveis ao cedente dos créditos; - Subsiste a necessidade de integração no PERSI, ainda que o crédito em incumprimento tenha sido transmitido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo esta toda a lesão ou perigo de lesão de um interesse próprio ou de outra pessoa protegido pelo ordenamento ... comportar dolosamente ou com mera culpa ou, mesmo, de ser inimputável; - a necessidade da defesa, devendo esta circunscrever-se ao uso dos meios adequados e tendentes para impedir ou repelir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
testemunha por razões que não têm a ver com a necessidade da sua inquirição para a defesa do arguido. VI - O arguido, ou seu mandatário, deve ser notificado da data
Relator: FRANCISCO XAVIER
mantivesse o incumprimento, seriam tomadas, sem precedência de qualquer outra notificação, as medidas necessárias à defesa dos legítimos interesses do credor, recorrendo à cobrança coerciva dos créditos em dívida
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
interesse em agir baseado na procura de uma tutela jurisdicional adequada e necessária à defesa do alegado direito ou ao afastamento do estado de incerteza grave e objetivo do mesmo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é justificada, desde que a defesa se apresente como necessária para repelir a agressão. II - A “necessidade” da acção
Relator: GOMES DE SOUSA
função da matéria que consta do auto de notícia e da defesa do arguido. A necessidade de fundamentação – que igualmente se impõe – assume pois um papel adjuvante daquela “necessidade
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
pessoas, salvo nos casos e nas exactas condições das causas de justificação (legítima defesa, estado de necessidade justificante, consentimento do ofendido em certas condições e com os legais limites, acção