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Relator: EVA ALMEIDA
fosse um direito de propriedade plena, era alienado como tal, separadamente, pelo dono da nascente e não pelo dono do prédio dominante, isto é, foi alienado em conjunto ... qualquer dos casos, é título justo de aquisição da água das fontes e nascentes, qualquer meio legítimo de adquirir a propriedade de coisas imóveis ou de constituir servidões, nomeadamente
Relator: CARLOS QUERIDO
construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. III – Constituída uma servidão legal ... entupimento, por tais actos se inserirem nos “adminicula servitutis”. IV- A seca da nascente da água que serve de objecto à servidão não implica a extinção desta, enquanto não decorrer
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
exploração dessa água fizer diminuir o caudal da água particular de nascente existente em prédio vizinho, só haverá violação do direito do dono desta se a captação se fizer ... não naturais. III - Assim, quem haja adquirido o direito às águas de uma nascente, alimentada por águas subterrâneas existentes em prédio alheio, para adquirir, designadamente por usucapião, o direito
Relator: CARLOS GIL
menos de vinte metros de terrenos cultivados e a menos de trinta metros de nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos relativamente a terrenos cultivados, nascentes, terras
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
proprietário do prédio a faculdade de se servir da água de fonte ou nascente nela existente e dela dispor livremente, ressalva as restrições previstas na lei “e os direitos ... usucapião possa conduzir à aquisição de um direito sobre a água de uma nascente existente em prédio alheio é necessário que seja “acompanhada da construção de obras, visíveis e permanentes
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio onde se encontram. II - Para a aquisição de fonte ou nascente existente em prédio alheio exige ... aquisição se acompanhada da construção de obras, no terreno ou prédio onde exista a nascente, obras essas que derivem de facto humano
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
direito à água da barroca pelo instituto da preocupação e à água das duas nascentes pelos institutos da usucapião e destinação do pai de família, esses seus direitos sejam reintegrados ... Exigir a presença passiva dos proprietários dos prédios em que se situam as nascentes, a barroca, a mina e as poças, bem como a de todos os proprietários por cujos
Relator: EVA ALMEIDA
qualquer dos casos, é título justo de aquisição da água das fontes e nascentes, qualquer meio legítimo de adquirir a propriedade de coisas imóveis ou de constituir servidões, nomeadamente ... construção de obras, visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio (art.º 1390º
Relator: MANUEL BARGADO
construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. 4. Na dúvida quanto
Relator: CABRAL BARRETO
Maio de 1919, integrou no dominio publico do Estado as nascentes de aguas minero medicinais, ressalvadas as que estivessem a ser exploradas pelos corpos corporações administrativas ou fossem por eles ... elevou a principio constitucional a integração no dominio publico do Estado das nascentes de aguas minero medicinais, o que não e contrariado pela actual Constituição que aponta, alias, para
Relator: ALBERTO RUÇO
metros, feita pela Ré, no muro de vedação do seu prédio, que confina a nascente com um prédio do Autor, destinada a permitir o trânsito para o prédio do Autor
Relator: ALBERTO RUÇO
metros de largura, situada a sul do prédio dos autores e a nascente do prédio dos réus; b) Desde que a faixa existe, a única função por si desempenhada
Relator: MOREIRA DO CARMO
prédio A, pretendem aproveitar as águas sobejas, de uso público, provindas de uma nascente existente no prédio C de terceiro, e que são canalizadas para um reservatório, onde ficam depositadas ... não sobre o aludido prédio B, onde as referidas águas sobejas da nascente ficam simplesmente depositadas num reservatório existente neste prédio
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
54/2005 e no DL 97/2008, as águas de nascente, estando fora dos casos referidos no art. 1386º do C.C., são do domínio público do município. III.No âmbito de Sistema Multimunicipal ... diploma legislativo, os municípios não podem atuar nos contratos celebrados como se tais nascentes fossem do seu domínio privado. IV.A taxa de recursos hídricos criada pela Lei 58/2005
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
superiormente por outrem na mesma corrente; 2 - Reconhecido em escritura publica pelo proprietario das nascentes que alimentam tal corrente, o direito ao gozo delas em favor dos donos dos moinhos ... não podem estes ser privados do mesmo direito pela exploração das nascentes feita por quem adquiriu direito a participar no gozo destas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
adquiridos por usucapião, desde que no prédio onde se situa a fonte ou a nascente da água existam sinais permanentes e visíveis que revelem a captação e a posse dessa ... visibilidade daquelas obras existentes no prédio onde se situa a fonte ou nascente da água, reveladoras da captação e da posse dessa água no mesmo por parte do terceiro, não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
logo dos artigos 1389º e segs, e dos artigos 1394º e segs. 3. As nascentes são as águas que afloram e correm à superfície (embora provenham do subsolo/e sejam alimentadas
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Abril de 1908, pressuposto da sanção de perda de direito a concessão de nascentes de aguas minero medicinais, verificar-se-a so apos a aplicação de tres multas correspondentes
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
águas das fontes e nascentes podem ser desintegradas do prédio onde se encontram. II - Para a aquisição de fonte ou nascente existente em prédio alheio exige ... aquisição se acompanhada da construção de obras, no terreno ou prédio onde exista a nascente, obras essas que derivem de facto humano
Relator: ALBERTO RUÇO
provocado por acção do homem o desvio do curso natural de uma corrente, nascente ou veio subterrâneo, portanto através de obras ou qualquer outro processo de manipulação (processo não natural