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208/14.1JACBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O regime disciplinador da impugnação ampla da matéria de facto impõe
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para
Relator: FÁTIMA SANCHES
1 - Não colhe êxito a impugnação ampla da matéria de facto porque
Relator: PAULO CORREIA
I – Ainda que o A. tenha pedido a condenação da Ré relativamente
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
O tratamento diferenciado de trabalhadora por razões ligadas ao exercício de direitos
Relator: LUÍS RICARDO
I – A inibição do exercício das responsabilidades parentais depende da verificação dos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O processo tutelar de promoção dos direitos e de protecção visa
Relator: ELISA SALES
A declaração de inimputabilidade, implicando a exclusão de culpa do agente, obsta
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O regresso da progenitora ao país onde viveu os seus últimos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- O princípio do interesse da menor constitui, um simples princípio regulativo
Relator: JORGE JACOB
1. A navalha de ponta e mola não é arma branca com
Relator: TELES PEREIRA
I – A morte da progenitora a quem a menor sua filha se