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  2. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    importa referir que para fixação da matéria fáctica dada como provada concorreram os factos admitidos na audiência de julgamentos e os documentos juntos aos autos. --------------- Não foram provados quaisquer outros ... alegados pelo mesmo que demos como não provados. Não podemos olvidar que este inovador meio de prova, dirige-se, primordialmente, às situações de facto em que apenas tenham tido intervenção

  4. JPsó sumário

    318/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    imparciais. Assim, os factos assentes em 3,7,8 e 13 consideram-se admitidos por acordo nos termos do disposto no art. 574º, nº2 do C.P.C. Os factos enumerados ... instalações da Dte estão situados entre dois cursos de água (2 valas), está no meio da Vala da X e Ponte do X. Em 10 anos as instalações nunca teve

  5. JPsó sumário

    362/2014-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    castigar, no plano civilístico e com os meios próprios do direito privado, a conduta do agente”. No caso concreto a demandada admite a prática dos factos, a intenção dolosa

  7. JPsó sumário

    245/2016-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    termos do art. 432º, nº 1, CC, é admitida a resolução do contrato fundado na lei ou em convenção. Admite este preceito portanto, a resolução legal (cfr. também, art. 436º ... Coimbra Editora, 1996, págs. 108 e seguintes e outros). A resolução opera-se por meio de declaração unilateral, receptícia do credor (art. 436º, CC), que se torna irrevogável, logo

  8. JPsó sumário

    1215/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    exercício de uma actividade, perigosa pela sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, que é obrigado a repará-los, excepto se mostrar que empregou todas as providencias exigidas ... homem médio. Porém, a par da responsabilidade subjectiva (por culpa), a lei admite, embora excepcionalmente, a obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos por ela especificados

  15. JPsó sumário

    41/2010-JP

    Relator: SANDRA MARQUES

    ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (2ª Sessão) COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA Data

  17. JPsó sumário

    95/2016-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    vantagem que o Demandante obtém (em comparação com as outras soluções), não sendo assim admitida a exigência de reposição da conformidade através de uma solução manifestamente desproporcionada.” (sic). Afigura ... indica as características e o preço do produto de uma forma adequada aos meios utilizados para a comunicação comercial, permitindo assim que o consumidor efetue a aquisição.”. Ora, conquanto não

  19. JPsó sumário

    456/2015-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    artigo 9.º. 4. Os nºs 1, 2 e 3 aplicam-se igualmente aos meios de transmissão e de citação ou notificação de actos judiciais previstos na secção 2”. Nesta ... concluir, por um lado, que o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 não exclui, antes admite, a citação ou notificação pelos serviços postais, relativamente a actos judiciais, como decorre do disposto