36 resultados

1. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
2. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
3. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
4. CAAD-A2024-10-10

   69/2023-A

   Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

   • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
5. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
6. CAAD-A2023-11-19

   41/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

   • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
   • Danos patrimoniais
   • Danos não patrimoniais
7. CAAD-A2023-07-31

   2/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Mobilidade na Categoria
   • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
8. CAAD-A2023-07-20

   9/2023-A

   Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral

   • Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral
9. CAAD-A2023-03-26

   162/2022-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-A2022-11-26

    7/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Diferenças de vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
11. CAAD-A2022-11-21

    4/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
12. CAAD-A2022-11-13

    137/2021-A

    Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
13. CAAD-A2022-10-26

    136/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
14. CAAD-A2022-10-21

    6/2022-A

    Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Diferenças de Vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
15. CAAD-A2022-09-10

    3/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
16. CAAD-A2022-05-09

    20/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício
    • remuneração base
    • reposicionamento remuneratório
17. CAAD-A2022-04-05

    22/2021-A

    Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
18. CAAD-A2022-01-25

    373/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
19. CAAD-A2022-01-05

    4/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco.

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
20. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém