156 resultados

  1. JPsó sumário

    223/2013-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    ATA DE AUDIÊNCIA ** JULGAMENTO Aos nove dias do mês de maio do

  2. JPsó sumário

    321/2013-J.P.

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    contra o(s) socio(s) liquidatário(s), que passaram a ter a mesma posição processual que detinha a sociedade comercial extinta. No caso concreto verifica-se pela certidão permanente junta ... Tendo em consideração o objeto do negócio, veículo automóvel, não é exigido qualquer formalidade específica para que o negócio seja considerado realizado e valido, bastando para tal a vontade convergente

  3. JPsó sumário

    130/2023 -JPMMV

    Relator: JOANA SAMPAIO

    Proc. 130/2023 -JPMMV* SENTENÇA I. RELATÓRIO XXXX, com o NIF XXXX, titular