10 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: BERNARDO DOMINGOS
elementos circunstanciais descritivos como as áreas, limites e confrontações. IV - As certidões das matrizes prediais emitidas pelas Repartições de Finanças apenas constituem presunção para efeitos fiscais, não para efeitos civis
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
conta, é o real ou patrimonial, determinável por meio do rendimento colectável dos prédios inscritos na matriz. 2 - Portanto, a não ser que, designadamente por o processo não conter
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
processo quanto ao valor dos prédios reivindicados é o constante das cadernetas prediais, mas se estas revelam que os prédios foram inscritos na matriz ... Ocorre insuficiência dos elementos constantes do processo para determinar o valor actual dos prédios reivindicados, pelo que deve ser ordenado o arbitramento previsto no artigo 309.º do Código
Relator: ANA BACELAR CRUZ
estacionamentos, sendo 18 em cave e 11 no logradouro. 1.27- O prédio foi inscrito na matriz predial urbana, da freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, sob o artigo --- e ficou
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
valor do prédio composto por dois armazéns, no seu todo, quando o arrendado respeita a um só armazém, consubstanciando prédio distinto daquele que figura na matriz. (Sumário da Relatora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
direito de propriedade sobre a totalidade de um prédio que identificaram, o qual foi cindido pela R. em dois novos prédios, deixando de existir com aquela identificação, o facto ... único desses novos artigos da matriz e registo, não obsta a que seja legalmente admissível a ampliação desse pedido ao outro prédio destacado daquele prédio inicial, porque estamos sempre perante
Relator: CRISTINA CERDEIRA
nome de quem o locado está inscrito na matriz predial (uma vez que no registo predial é um prédio omisso) está ou não viva, a quem eram pagas as rendas
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
averigua nas bases de dados a existência e penhora um bem inscrito na matriz, onde o Executado figura como único titular do rendimento predial, procede ao registo da penhora ... portão de acesso ao prédio se encontrava afixado um “placard” de anúncio da venda de imóvel com distinta descrição na matriz e no registo predial, desacompanhada da prova de quando
Relator: SÍLVIO SOUSA
título da posse”; a eliminação de uma matriz não é possível mantendo-se a realidade física que passou a ser considerada um prédio
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
basta a remissão constante da escritura para as certidões do registo predial e da matriz, de cujo teor consta a área do imóvel; III - A tomada de posição quanto ... discrepância superior a um vigésimo; IV – Estando em causa a venda de um prédio urbano composto por rés-do-chão e quintal, em que o preço não foi estabelecido