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96 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TREcitado por 2

    953/09.3TASTR.E2

    Relator: JOÃO AMARO

    natureza cível, suscitou, perante o Tribunal da Relação, um “incidente de suspeição” do Magistrado Judicial que tramitava tal processo, alegando existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre ... imparcialidade, nomeadamente por entender haver amizade/intimidade/inimizade entre esse Magistrado e uma das partes intervenientes, concretizando as suas alegações - em resumo, o Magistrado Judicial conferia, “quase sempre”, prazos mais alargados para

  2. TREcitado por 2

    77/25.6YREVR

    Relator: CARLA FRANCISCO

    conceder escusa a uma magistrada judicial que está designada para proceder ao julgamento, na qualidade de juíza adjunta, a realizar nuns autos em que o seu cônjuge é o magistrado

  3. TREcitado por 2

    23/07.9EAFAR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    previstas no artigo 311.º, a existirem, devem ser arguidas perante o magistrado subscritor ou seu superior hierárquico e são sanáveis no sentido em que, não declaradas ou corrigidas, nada ... artigo 283.º do C.P.P., se não arguidas perante o dominus do inquérito (magistrado do Ministério Público subscritor da acusação ou seu superior hierárquico), não cabe ao juiz de julgamento

  4. TREcitado por 2

    67/07.0GCSTR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    questão, e que efectivamente veio a ser entregue nesses autos. 3.º) O Douto Magistrado o Ministério Público na sua promoção de fls., 206, veio efectivamente admitir alguma dificuldade ... respostas desta testemunha. Decidindo diremos que concordamos inteiramente com o referido pelo Ex.mo Magistrado do MP acima dito e, em consequência, impõe-se o indeferimento da nulidade arguida em questão

  5. TREcitado por 1

    3737/09.5TDLSB.L2.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    jornalista que noticia falsamente a actuação profissional de três magistrados, mas que dirige apenas à pessoa de um deles as imputações falsas e insultuosas que faz, sendo ainda aquele ... sugere que procedeu intencionalmente à “escolha” de arguidos. Ou seja, que o magistrado, cujo nome expressamente se nomeia, escolhe os arguidos que prende (os do processo C), em detrimento

  6. TREcitado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    razões que circunstanciadamente expõe. Os arguidos não apresentaram resposta. 4. – Nesta Relação, o senhor magistrado do MP emitiu parecer louvando-se na resposta apresentada em 1ª Instância. 5. – Cumprido

  7. TREcitado por 1

    88/07.3TACUB.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    denúncia caluniosa o agente que, visando a instauração de procedimento criminal e disciplinar contra magistrado, participa deste, criminal e disciplinarmente, imputando-lhe o ter agido intencionalmente contra direito ... deveres do advogado para com o cliente não legitimam a falsa denúncia contra magistrado por crime de denegação de justiça e prevaricação

  8. TREcitado por 4

    488/14.2PBELV.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    causa”, norma que não se vê razão para limitar aos actos dirigidos por magistrados, mas a assumir uma natureza genérica, aplicável aos articulados e requerimentos, mesmo que para

  11. TREcitado por 3

    12/99.5GFSTR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    declarar extinta a pena principal de prisão aplicada ao arguido. Inconformado, o Digno magistrado do Ministério Público junto do Tribunal de Santarém interpôs o presente recurso pedindo a revogação

  15. TRE

    83/26.3YREVR

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    intervenção do juiz em processo em que a promoção é subscrita por magistrada do Ministério Público com quem vive em união de facto é objetivamente apta a gerar desconfiança quanto

  16. TRE

    252/08.8TAGDL.E1

    Relator: MARIA FERNANDA PALMA

    situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público e exerce funções no Tribunal de Santiago do Cacém, é competente para o inquérito,. por força ... Magistrado do Tribunal com sede mais próxima, ou seja, o de Grândola II – Isso é válido independentemente da existência da actual Comarca do Alentejo Litoral, que agrega vários tribunais, dado