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Relator: CRISTINA CERDEIRA
seguro de responsabilidade de concessionário auto referido no processo, o segurador apenas responde pelos lucros cessantes resultantes do sinistro se assim for convencionado. IV) - Sendo a A. uma sociedade comercial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Se a actividade do lesado/demandante é só uma, a “atividade comercial
Relator: PROENÇA DA COSTA
fosse, excluindo-se, desta feita, qualquer outro direito patrimonial futuro, v.g., a título de lucros cessantes, correspondentes à perda da capacidade aquisitiva de ganho da vítima, da privação total ... rendimentos de trabalho, resultantes da morte do lesado; V – Este direito patrimonial, por lucros cessantes, por ser um dano directo do lesado, a ele apenas acedem, ou podem aceder
Relator: ISABEL DUARTE
concerne aos chamados “lucros cessantes” e da “perda da capacidade de ganho”, danos patrimoniais, rege, em primeira linha, o princípio da reposição natural expresso no art. 562º do Cód. Civil ... podem consistir tanto numa diminuição do activo como num aumento do passivo - como os lucros cessantes ou frustrados: os primeiros compreenderão o prejuízo causado nos bens ou nos direitos
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
tratar-se de danos indirectos ou reflexos, não tem direito a ser indemnizada pelos lucros cessantes decorrentes da paralisação do veículo em consequência das lesões sofridas pelo seu motorista, atropelado
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
iniciativa da outra parte, não lhe assiste o direito a obter uma indemnização por lucros cessantes se não logrou provar, como lhe competia, a probabilidade séria do dano futuro, traduzida
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
outra utilização relevante, o dano decorrente da respetiva paralisação encontra-se integralmente refletido nos lucros cessantes apurados
Relator: MANUEL BARGADO
conduta que pode ser omissiva ou comissiva; não se trata de indemnizar lucros cessantes ao abrigo da teoria da diferença, não se atendendo à vantagem final esperada. II - Assente
Relator: BERNARDO DOMINGOS
consequência da lesão, abrangendo assim esta disposição legal os danos emergentes e os lucros cessantes, correspondendo os danos emergentes aos prejuízos sofridos e os lucros cessantes aos ganhos
Relator: EDGAR VALENTE
têm vindo a reconhecer o dano biológico como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pela mesma conduta incumpridora da Ré. 4. A mesma conclusão se impõe relativamente aos lucros cessantes que só resultaram cabalmente apurados depois da propositura da acção e que a Autora
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
aceite para transporte, valor esse que não poderá contemplar a margem de lucro contida no preço final de venda ao público da dita mercadoria praticado no mercado retalhista pelo cliente ... sentença que existe um direito, mormente um direito indemnizatório por danos emergentes e/ou por lucros cessantes, carecendo o mesmo, apenas, de concretização susceptível de ser conseguida através do subsequente incidente
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
cessação dos dois contratos (locação e sublocação), não respondendo a locadora pelos eventuais prejuízos (lucros cessantes, ou seja, benefícios que deixou de obter em termos de acréscimo patrimonial frustrado
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
procedência do pedido indemnizatório por prejuízo da imagem, do bom nome comercial e por lucros cessantes, resultantes do não crescimento da actividade societária, necessário se mostra alegar que a causa
Relator: MANUEL BARGADO
resultaram do seu cumprimento defeituoso, abrangendo quer os danos emergentes, quer os lucros cessantes. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
dano autónomo, o elenco dos danos patrimoniais (segundo alguma doutrina na variante dos chamados “lucros cessantes”) e funda-se na paralisação da viatura sinistrada em consequência de acidente de viação
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
correcto para efeitos de quantificação do dano patrimonial (que se insere nos chamados lucros cessantes), consubstanciado na paralisação, ou período de privação do uso de tal viatura, considerar o período
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perda aquisitiva da viúva, e devendo a compensação da Apelante a título de lucros cessantes equivaler à medida dos ganhos do lesado que reverteriam a seu favor, entende-se equitativo
Relator: RUI MACHADO E MOURA
indemnização de clientela e uma indemnização por danos patrimoniais, a título de lucros cessantes e danos emergentes – cfr. art. 342º, nº 1, do Cód. Civil – prova essa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
possibilidade da venda do imóvel com lucro, e tanto sempre bastaria para a improcedência da pretensão indemnizatória fundada quer em lucro cessante quer em perda de chance. III - O artigo