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Relator: TELES PEREIRA
concreto. III – Do artigo 2171º do CC resulta qual a ordem de redução das liberalidades inoficiosas, para reposição da legítima, ordem essa que privilegia, nessa redução, as liberalidades em vida ... redução o conteúdo das disposições testamentárias, no preenchimento da legítima afectada por quaisquer liberalidades inoficiosas, mantém-se, em detrimento do testamento, a integridade e a vigência das doações efectuadas pelo
Relator: FONTE RAMOS
217º, do CC). 2. O prazo de caducidade da ação de redução da liberalidade inoficiosa só começa a contar-se a partir da aceitação da herança por parte de cada ... herdeiro legitimário (art.º 2178º do CC). 3. O direito potestativo de redução de liberalidades inoficiosas tem de ser exercido dentro daquele prazo - que se não suspende, nem se interrompe
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prazo de caducidade para o exercício do direito de pedir a redução de liberalidade inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ... inventário é aí que caberá proceder-se à averiguação sobre se a liberalidade é inoficiosa bem como à respetiva redução. 3. Haverá lugar a processo de inventário sempre
Relator: JORGE ARCANJO
regime que a lei estabelece para a sua protecção, designadamente à redução das liberalidades inoficiosas. III – A imposição de encargos só é ilícita se for contra a vontade do herdeiro
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Para se verificar a ofensa da legítima e a medida de redução de liberalidades inoficiosas é necessário que se tenham em conta todos os bens e valores que o artigo ... para o cálculo da legítima e que se tenham em conta os valores dessas liberalidades
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo os bens doados ingressado no património comum do casal e
Relator: DR. JAIME FERREIRA
I - Apesar se ocorrer a transmissão da propriedade dos bens doados como
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código
Relator: SÍLVIA PIRES
No caso particular de existir apenas um herdeiro da herança em que
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A doação e a disposição testamentária feitas por conta da quota
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I- Na fundamentação do acórdão esta Relação pode extrair os factos presumidos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Embora a lei não contenha uma norma expressa quanto ao modo
Relator: PAULO CORREIA
I – Sendo a herança detentora de uma participação social numa sociedade por
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - No novo modelo do processo de inventário, a aprovação do passivo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A mera eventualidade de o devedor/executado vir a ser titular de um
Relator: ALBERTO RUÇO
Estando registado um «ónus de eventual redução das doações sujeitas a colação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.-Como regra, o incidente de inoficiosidade deve ser suscitado no decurso
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Existe prejudicialidade de uma causa em relação a outra, para efeito