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Relator: TELES PEREIRA
concreto. III – Do artigo 2171º do CC resulta qual a ordem de redução das liberalidades inoficiosas, para reposição da legítima, ordem essa que privilegia, nessa redução, as liberalidades em vida ... redução o conteúdo das disposições testamentárias, no preenchimento da legítima afectada por quaisquer liberalidades inoficiosas, mantém-se, em detrimento do testamento, a integridade e a vigência das doações efectuadas pelo
Relator: ISABEL FONSECA
vista à redução por inoficiosidade de liberalidade feita pelo testador, é o processo (especial) de inventário. 2. A acção de redução de liberalidades inoficiosas a que alude o art. 2178º
Relator: FONTE RAMOS
217º, do CC). 2. O prazo de caducidade da ação de redução da liberalidade inoficiosa só começa a contar-se a partir da aceitação da herança por parte de cada ... herdeiro legitimário (art.º 2178º do CC). 3. O direito potestativo de redução de liberalidades inoficiosas tem de ser exercido dentro daquele prazo - que se não suspende, nem se interrompe
Relator: MARGARIDA FERNANDES
Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por se tratar de factos constitutivos do seu direito, incumbe à autora o ónus de alegação e prova ... liberalidades feitas em vida e em datas distintas, a redução inicia-se pela última e assim sucessivamente (art. 2173º nº 1 do C.C.). III – Quando as liberalidades, tidas como inoficiosas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prazo de caducidade para o exercício do direito de pedir a redução de liberalidade inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ... inventário é aí que caberá proceder-se à averiguação sobre se a liberalidade é inoficiosa bem como à respetiva redução. 3. Haverá lugar a processo de inventário sempre
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
herdeiros legitimários é afectada por liberalidades em vida ou por morte, a lei estabelece formas de a proteger, considerando aquelas liberalidades inoficiosas e determinando a sua redução em tanto quanto ... requerimento dos herdeiros e não de forma oficiosa (art.º 2169.º). III – As liberalidades feitas em vida só são atingidas pela redução por inoficiosidade quando o valor das testamentárias
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- Há erro na forma de processo quando correspondendo ao caso processo
Relator: JORGE ARCANJO
regime que a lei estabelece para a sua protecção, designadamente à redução das liberalidades inoficiosas. III – A imposição de encargos só é ilícita se for contra a vontade do herdeiro
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Para se verificar a ofensa da legítima e a medida de redução de liberalidades inoficiosas é necessário que se tenham em conta todos os bens e valores que o artigo ... para o cálculo da legítima e que se tenham em conta os valores dessas liberalidades
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Requerida a composição dos quinhões, na sequência de licitação em excesso e/ou de doação inoficiosa, assiste ao licitante e ao donatário o direito de escolha dos bens que hão ... herança, não doados ou legados, a requerimento do donatário ou legatário, sendo as liberalidades inoficiosas, pode ser requerida até ao exame do processo para a forma da partilha (art. 1367º
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
posição jurídica do executado, podendo intentar o inventário e nele suscitar a redução das liberalidades inoficiosas. (vii) A penhora do quinhão do executado numa herança é estruturalmente compatível
Relator: SÓNIA MOURA
herança. 2. Tem sido controversa a questão de saber se a redução de liberalidades inoficiosas deve ser exercitada em processo de inventário ou em ação comum, constatando-se que esta
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
herança faça doações a terceiros em vida. III. Se tais doações (ou liberalidades) forem inoficiosas - por ofenderem a legítima dos herdeiros legitimários – art.º 2168º do Cód. Civil - são redutíveis
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
ofendam a sua legítima: a redução por inoficiosidade 3 – Em caso de redução inoficiosa de liberalidades, a norma que determina o recurso ao processo de inventário tem como pressuposto
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
termos do n.º 2 do artigo 2168.º do CC não são inoficiosas as liberalidades feitas ao cônjuge que renunciou à qualidade de herdeiro legitimário nos termos permitidos pela
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
será adjudicado, na totalidade, ao único de interessado. 3 – Em caso de redução inoficiosa de liberalidades, a norma que determina o recurso ao processo de inventário tem como pressuposto
Relator: ELISABETE VALENTE
ónus da prova de liberalidades que podem ser inoficiosas, relacionadas pelo cabeça-de casal em seu eventual benefício, compete ao próprio. (Sumário elaborado pela relatora
Relator: FRANCISCO MATOS
também de prejudicar terceiros. II – Por inoficiosa e, como tal, redutível não evidencia este prejuízo, para o herdeiro legitimário, a liberalidade do autor da sucessão que ofende a integridade
Relator: MANSO RAINHO
artº 1789º do Código de Seabra estabelecia que a redução das liberalidades só podia ser requerida após a abertura da sucessão, não em vida do autor da sucessão. II - Estando ... herdeiros legitimários requeiram agora a redução das liberalidades. III - Correndo inventário, é neste que se faz a verificação de que há disposições inoficiosas. IV – O herdeiro pode requerer no inventário
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo os bens doados ingressado no património comum do casal e