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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
DIREITO: No caso em apreço temos um pedido de honorários no exercício de profissão liberal, nomeadamente o serviços de advocacia, o que configura o contrato de mandato. Questões: a existência ... contrato de prestação de serviços, caracterizada pela prestação sucessiva no exercício de uma profissão liberal, como é a advocacia, mediante uma remuneração certa mensal. Na sequência do mesmo, provou
Relator: IRIA PINTO
forma diferente, o que terá efetivamente acontecido, não sendo empréstimo, mas liberalidade. Vejamos, o cheque de €1.162,00, ora em litígio, é um cheque "não à ordem”, significando aquele onde ... empréstimo àquela, mas foi disponibilizado pela demandante à demandada em espírito de generosidade e liberalidade. Improcede, assim, na totalidade a pretensão da demandante. Decisão Em face do exposto, julgo
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
Direito tem que acompanhar a realidade da vida, isto é um Advogado, profissional liberal, pode ter no seu telemóvel um instrumento de trabalho todavia e como no caso destes autos
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
atos incompatíveis com a presunção de cumprimento. -------- Ora, a demandante exerce profissionalmente uma profissão liberal – prestação de serviços forenses – tendo sido mandatária do demandado [PES – 5] até à data
Relator: CRISTINA MORA MORAES
C.Civil), gestão de negócios (art° 464° do C.Civil) ou, pode ainda constituir uma liberalidade (art° 940° do C.Civil). Face à factualidade assente, resulta que a Demandante, exercendo a profissão
Relator: CRISTINA MORA MORAES
regra será qualificado. Acresce que, como se sabe, a advocacia é uma actividade profissional liberal, em que quem a exerce não tem garantido quer o trabalho, quer a remuneração. Contudo
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
normativos que regem o contrato de arrendamento plural para o exercício de profissão liberal, no que ambas as partes estão de acordo. Resulta dos termos desse contrato, em particular cláusula
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
contributos que cada um faz para essa partilha de recursos e entreajuda são liberalidades feitas em prol dessa mesma comunhão de vida, não havendo suporte legal para que, terminada esta
Relator: DULCE NASCIMENTO
Demandante os bens móveis e imóveis adquiridos a título oneroso, os legados e outras liberalidades que não impliquem encargos, e são suas receitas as jóias e as quotizações dos associados ... qual se considera doação um contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, assume uma obrigação em benefício do outro contraente. Dispõe
Relator: PAULA PORTUGAL
custas da presente acção. Alegou, para tanto e em síntese, que é profissional liberal, na área dos projectos de engenharia e arquitectura; que há cerca de dois anos a Demandada
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
demandados configura um empréstimo e do outro estes sustentam que se tratou de uma liberalidade dos primeiros, considerando os laços familiares existentes entre uns e outros. Porém, como é evidente ... pagamento de uma dívida dos demandados por parte dos demandantes constitua uma liberalidade da sua parte. Aliás, também não é suficiente para sustentar essa conclusão a afirmação da 1ª demandante
Relator: PAULA PORTUGAL
custas da presente acção. Alegou, para tanto e em síntese, que, é profissional liberal, na área dos projectos de engenharia e arquitectura; que em Novembro de 2001 foi contactado pela ... carreada para os autos, resultaram provados os seguintes factos: A) O Demandante é profissional liberal, na área dos projectos de engenharia e arquitectura; B) Em Novembro de 2001 foi contactado
Relator: SANDRA MARQUES
nome no X, não se tratando aqui de qualquer pagamento voluntarioso, ou mera liberalidade. Apesar da Demandada não ter impugnado o valor peticionado a título de juros
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
outro negócio concreto, pelo que se poderá dizer que o fez a título de liberalidade. É verdade que, nos dias em que corre, em que as pessoas têm dificuldades económicas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não é de restauração, nem de atividade similar, não se trata de um profissional liberal. Por outro lado, a demandada embora não seja comerciante é uma entidade equiparada. Assim
Relator: CRISTINA RODRIGUES
efeito, através do contrato de doação de um bem imóvel, por espírito de liberalidade e gratuitamente, dispõe-se de uma coisa em benefício do outro contraente e, por mero efeito
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
dão por integralmente reproduzidas), alegando que o depósito foi efetuado a título de liberalidade ou, se assim não se entender, com o intuito de amortizar parcialmente a dívida da demandante ... caso assim se não entenda o “(…) depósito deverá ser entendido como uma verdadeira liberalidade, uma vez que houve intenção de o dinheiro ser colocado na conta do requerido
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
seguintes, assumindo a natureza de contrato com o devedor e, quando tenha caráter de liberalidade, é considerada doação. No último caso, reger-se-á pelos artigos 940º e segs. afigurando ... trata de uma remissão, ou perdão, parcial de dívida com carácter de liberalidade. Quer isto dizer que a Demandante, a título totalmente gratuito, à custa do seu património
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
devesse alguma coisa ao demandante pela prestação de serviços no seu exercício de profissão liberal, os seus créditos prescreveram já, nos termos do art.º 317º al. c) do Código
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
devedor, ora Demandada, seja uma empresa, uma entidade pública ou sequer um profissional liberal. Por outro lado, atenta a sua identificação no petitório e os factos alegados na causa