14 resultados

1. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
2. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-A2017-09-05

   7/2017-A

   Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

   • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
4. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
5. CAAD-A2015-09-28

   20/2015-A

   Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
6. CAAD-A2015-09-28

   21/2015-A

   Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
7. CAAD-A2015-09-28

   22/2015-T

   Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
8. CAAD-A2015-09-25

   19/2015-A

   Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
9. CAAD-A2015-09-24

   18/2015-A

   Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
10. CAAD-A2015-09-23

    16/2015-A

    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
11. CAAD-A2015-09-10

    17/2015-A

    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
12. CAAD-A2015-09-07

    15/2015-A

    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
13. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
14. CAAD-A2014-05-13

    52/2013-A

    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP