7 resultados

1. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29213

   Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

   • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
2. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28215

   Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução

   • Importação de matérias primas destinadas a transformação
   • direito à dedução
3. AT-IV2025-04-16

   Informação vinculativa n.º 27149

   Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n

   • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado
   • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
4. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 27007

   Taxa de IVA - Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade

   • Taxa de IVA
   • Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade
5. AT-IV2020-12-11

   Informação vinculativa n.º 18041

   Isenções – Prestação de serviços de "rastreio molecular de RNA viral de SARS

   • Isenções
   • Prestação de serviços de "rastreio molecular de RNA viral de SARS-CoV 2"
6. AT-IV2018-08-28

   Informação vinculativa n.º 13917

   Taxas - Dispositivos médicos - "testes genéticos de prognóstico oncológico".

   • Taxas
   • Dispositivos médicos
   • "testes genéticos de prognóstico oncológico"
7. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12379

   Enquadramento - Prestações de serviço decorrentes de "Ensaios clínicos", realizados em Centro Hospitalar

   • Enquadramento
   • Prestações de serviço decorrentes de "Ensaios clínicos", realizados em Centro Hospitalar Universitário