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Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... passivo, por qualquer forma [pessoalmente, por meio de comunicação oral ou escrito, ou por interposta pessoa] ; 4.- Sujeito passivo do crime é o ameaçado, o destinatário da ameaça. O sujeito
Relator: BARRETO DO CARMO
directa ou por via telefone) escrita (assinada ou anónima), gestual, ou se sirva de interposta pessoa. 4 - Que se ameace com prática de crime contra a vida, integridade física, liberdade
Relator: SÍLVIA PIRES
desse administrador, funcionando aquela como um mero veículo de intervenção negocial, ou seja como “interposta pessoa”. III - Só quando se justifique a utilização do instituto do levantamento ou desconsideração ... qual é administrador, é que poderemos afirmar que esse administrador interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta, salvo se tiverem sido previamente autorizados por deliberação do conselho de administração ... parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade na qual o administrador tem uma participação maioritária
Relator: RUA DIAS
I.É um verdadeiro contrato de mútuo o contrato em que determinada
Relator: VÍTOR AMARAL
interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado ... acompanhante, não sendo de admitir um exercício do cargo – de feição intuitu personae – por interposta pessoa (mesmo que através de algum dos filhos), e existem três filhos em condições
Relator: VÍTOR AMARAL
interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado, quadro ... acompanhante, não sendo de admitir um exercício do cargo – de feição intuitu personae – por interposta pessoa, sabido que se mantêm entre os cônjuges, no caso, os laços familiares e afetivos
Relator: ISABEL SILVA
existindo uma “dúvida fundamentada”, assiste ao Autor a possibilidade de acionar a outra pessoa, mediante incidente de intervenção principal provocada, deduzindo contra ela o mesmo pedido, a título subsidiário ... expressamente a possibilidade de a propriedade, exploração ou gestão das farmácias ser efetuada por interposta pessoa (art. 17º), remetendo para os institutos da gestão de negócios e o do mandato
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
pode efetuar a ameaça direta e pessoalmente como servir-se para o efeito de interposta pessoa. 3. Essencial é que a ameaça chegue ao conhecimento da pessoa ameaçada, podendo esse
Relator: SANDRA FERREIRA
proferir ter uma repercussão favorável ao recorrente no processo em que o recurso foi interposto. 3. Visando o recurso intercalar a concessão de prazo adicional para recorrer da decisão final ... seus deveres parentais, pelo que deve ser estabelecida a ressalva/possibilidade de existirem contactos, por interposta pessoa ou entidade, no âmbito da resolução de questões atinentes às responsabilidades parentais que arguido
Relator: RUA DIAS
nomeação gover-namental. III.Não é possível a residência permanente no locado, por interposta pessoa, para o efeito de obstar ao despejo com fundamento, precisamente na falta de residência permanente
Relator: JORGE ARCANJO
interposição fictícia de pessoa (simulação subjectiva) pressupõe o acordo tripartido entre os sujeitos reais e o fictício ou aparente. IV - Na interposição real de pessoa, o interposto age em nome
Relator: CATARINA GONÇALVES
âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que alega ocupar o imóvel reivindicado ao abrigo de um contrato de arrendamento que celebrou com outrem, é de admitir
Relator: JOÃO NOVAIS
execução da sanção acessória de apreensão do veículo apenas tem aplicação às pessoas singulares. II – No recurso interposto unicamente pela arguida o tribunal não pode determinar a não suspensão
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Atua como litigante de má-fé quem, antes de interposta a ação, estava já munido de elementos que, com grau de segurança, lhe permitiam aferir duma realidade contraposta aquela ... novo artº 544º, constata-se que foi eliminada a responsabilidade individual da pessoa singular que aja de má fé em representação da parte/pessoa coletiva, sendo, assim de imputar diretamente
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
reenvio (parcial, circunscrito ao apuramento das condições pessoais, económicas e sociais do arguido) determinado pelo tribunal da relação, na sequência de recurso interposto pelo Ministério Público, visando o agravamento
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
interposto por qualquer dos comparticipantes lhes poder aproveitar. 4. Se o enquadramento jurídico das condutas no tipo legal de furto simples, agora decidido, não se funda em motivos estritamente pessoais
Relator: PAULO GUERRA
anexos ou a eles agregados. VIII - Quando há comparticipação criminosa a procedência do recurso interposto por alguns dos comparticipantes relativamente à qualificativa do crime aproveita aos não recorrentes ... qualificação do crime de furto cometido por todos não se fundar em motivos estritamente pessoais de cada um deles
Relator: ISAÍAS PÁDUA
objectivos com ela perseguidos. IV – Tendo sido decretada, na sequência da providência cautelar interposta à luz do disposto no artº 21º do DL nº 149/95, de 24/06, a entrega imediata ... termos que se encontravam contratualmente estabelecidos), a caução por fiança (a prestar por pessoa idónea) que o requerido ofereceu em substituição da aludida providência não se mostra adequada (por desvirtuar
Relator: CRISTINA NEVES
acção interposta conta a seguradora com vista a acionar a cobertura de invalidez total e permanente, num seguro de vida associado ao crédito à habitação, o ónus de prova ... pessoa segura se encontra incapaz de desempenhar profissão remunerada, cabe à A. (artç 342, nº1 do C.C.) II- O que determina o accionamento desta cobertura é sempre uma situação