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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
transforma-se em incumprimento definitivo se a sua realização já não satisfizer o interesse do credor, por já não lhe permitir retirar o benefício e utilidade que o cumprimento ... obrigação lhe proporcionava. Ou seja, só não existe incumprimento definitivo se o credor ainda mantiver interesse na prestação. Interesse apreciado objetivamente como impõe o artigo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
executada no momento próprio, mas ainda é possível, por continuar a ter interesse para o credor. III) - Não podendo o credor resolver o contrato-promessa em razão da mora ... mora em incumprimento definitivo, podendo tal conversão suceder pela perda de interesse na prestação por parte do credor, ou pela não realização da prestação no prazo que for, razoavelmente, fixado
Relator: JOSÉ LÚCIO
exista interpelação admonitória nem recusa de cumprimento, só pode resultar da perda de interesse do credor na prestação em falta. 3 - Essa perda de interesse tem que ser apreciada objectivamente ... natureza pecuniária, em regra a prestação devida continua a manter o interesse que tinha para o credor, não obstante a mora. Sumário do relator
Relator: MATA RIBEIRO
contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora, o promitente fiel perca objectivamente o interesse no definitivo ou quando, fixado um novo prazo razoável (prazo admonitório), o promitente faltoso não cumpra ... credor na prestação, sendo que simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa. III - A perda do interesse
Relator: GAITO DAS NEVES
sentença recorrida e não para apresentação de novas questões. II - A perda de interesse do credor tem que ser objectivamente apreciada
Relator: JOSÉ LÚCIO
três hipóteses: a) se, em consequência de mora do devedor, o credor perder o interesse na prestação; b) se, estando o devedor em mora, o credor lhe fixar um prazo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
executada no momento próprio, mas ainda é possível, por continuar a ter interesse para o credor. III – A notificação admonitória tem que obedecer aos seguintes pressupostos: a) a intimação para ... não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo. IV - É indispensável que o credor dê conhecimento a seu devedor e sem margem para quaisquer dúvidas deste de que, após
Relator: BERNARDO DOMINGOS
origem de tal situação: A impossibilidade da prestação, a perda de interesse por parte do credor e o decurso de um prazo suplementar de cumprimento estabelecido pelo accipiens (arts
Relator: RUI VOUGA
expressa, só constitui fundamento de resolução do contrato a perda do interesse na prestação que, para o credor, resulta da mora do devedor, isto é, da não realização tempestiva
Relator: CANELAS BRÁS
interesse dos credores e causa-lhes óbvios prejuízos, o insolvente nada vir esclarecer sobre a evolução dos seus rendimentos no período da cessão, ficando os mesmos sem saber
Relator: PAULA DO PAÇO
tenha constituído inobservância culposa de disposições legais ou contratuais destinadas a proteger os interesses dos credores sociais; (ii) que o restante património da sociedade se tenha tornado insuficiente para
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Para que haja incumprimento definitivo de um contrato, com direito a
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Ao reapreciar a matéria de facto dada como provada na Primeira
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Só se verifica a nulidade de sentença por falta de fundamentação
Relator: PAULO AMARAL
último dia do prazo para cumprir a obrigação, o credor o prorroga não há mora nem incumprimento. II- Não é lícita a resolução do contrato, dias depois da prorrogação ... prazo, com fundamento em incumprimento anterior ao tempo da prorrogação. III- A perda de interesse no negócio por parte de um dos contraentes não equivale a incumprimento e, por isso
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 611.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil
Relator: GAITO DAS NEVES
I - São pressupostos da figura jurídica da representação: a - Que o negócio
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do STJ
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Se num contrato promessa bilateral, onde foi colocada a cargo de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Saber se o estabelecimento do prazo de cumprimento duma obrigação