161 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2014-10-16citado por 10só sumário

   06754/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
2. TCAS2019-02-14citado por 10só sumário

   74/01.7BTLRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL (CFR.ARTº.38, DO C.I.R.C.)
   • PRESSUPOSTOS DO RECONHECIMENTO DE ENCARGOS AO ABRIGO DO CITADO ARTº.38, DO C.I.R.C
3. TCAS2015-05-07citado por 4só sumário

   08534/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
4. TCAS2015-01-22citado por 4só sumário

   05327/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • FUNDAMENTAÇÃO "A POSTERIORI". ILEGALIDADE DA MESMA
   • CUSTOS QUE SOMENTE DE FORMA MEDIATA CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DOS PROVEITOS
5. TCAS2017-02-23citado por 4só sumário

   05493/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS)
6. TCAS2007-01-30citado por 5só sumário

   01486/06

   Relator: JOSÉ CORREIA

   assenta o a distinção fundamental entre o custo efectivamente incorrido no interesse colectivo da empresa e o que pode resultar apenas do interesse individual do sócio, de um grupo ... despesas que se não possam considerar compatíveis com as finalidades a prosseguir pela empresa. VI.- Assim, a relevância fiscal de um custo depende da prova da sua necessidade, adequação, normalidade

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
   • DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS
   • INSUSCEPTIBILIDADE DA SUA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
7. TCAS2010-11-30só sumário

   04002/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   posteriores. E, assim, se a decisão teve na sua génese tão só o interesse da empresa, o prosseguimento do seu objecto social, tal como os seus sócios e gestores ... está provado que o intuito objectivo que determinou este encargo não foi o interesse da empresa nem o prosseguimento do seu escopo social, à míngua de qualquer outra prova sobre

   • IRC
   • IMPUGNABILIDADE DE CORRECÇÕES QUE NÃO DERAM LUGAR A LIQUIDAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DEFICIENTE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CUSTOS
8. TCAS2015-10-08citado por 1só sumário

   08620/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal ... interesse societário de determinada despesa, impende sobre o contribuinte o ónus de prova de que tal operação se insere no respectivo escopo societário. 8. O activo imobilizado da empresa

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
9. TCAS2014-05-29citado por 1só sumário

   07524/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

   • I.R.C. NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
   • DEC.LEI 192/95, DE 28/7
10. TCAS2016-04-28só sumário

    09171/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal ... causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros. 16. Os créditos lançados

    • PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
    • ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • NOTIFICAÇÃO (CFR.ARTº.282, DO C.P.P.T.)
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
11. TCAS2016-07-13só sumário

    09641/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal ... causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
    • REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI
12. TCAS2020-06-25citado por 1só sumário

    279/09.2BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em causa. Estão, assim, vedadas à Administração

    • IRC
    • PERDAS EM EXISTÊNCIAS
    • SUPORTE DOCUMENTAL
    • ÓNUS PROBATÓRIO
    • INDISPENSABILIDADE
13. TCAS2024-12-05só sumário

    2637/16.7BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    nome da empresa estrangeira, bastando que neles intervenha por conta e no interesse da empresa estrangeira e o faça com caráter de habitualidade e, para além disso, não suporte

    • ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
    • CDT
    • AGENTE INDEPENDENTE
    • AGENTE DEPENDENTE
    • QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
14. TCAS2023-10-04só sumário

    2638/16.5 BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    nome da empresa estrangeira, bastando que neles intervenha por conta e no interesse da empresa estrangeira e o faça com carácter de habitualidade e, para além disso, não suporte

    • CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
    • CONVENÇÃO BILATERAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
    • AGENTE INDEPENDENTE E AGENTE DEPENDENTE
    • LUCRO IMPUTÁVEL AO ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
    • QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
15. TCAS2016-04-14só sumário

    05631/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    valia. 9. O valor do goodwill de uma empresa estará sempre relacionado com a capacidade de criação de lucros dessa empresa, a qual pode derivar de diversos vectores (v.g.superior capacidade ... enquanto custo fiscal dedutível se se verificasse que não tinham sido realizadas no interesse da empresa em ordem (directa ou indirectamente) à obtenção de lucros. Estando em causa custos correspondentes

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
    • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
    • MENOS-VALIAS. CONCEITO
    • LIQUIDAÇÃO E PARTILHA DE SOCIEDADE (ARTº.65 E SEG. DO C.I.R.C.)
16. TCAS2017-01-26só sumário

    20006/16.7BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
17. TCAS2015-09-24só sumário

    08225/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
    • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
18. TCAS2015-05-07só sumário

    07287/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)
    • ENQUADRAMENTO NO ARTº.23, DO C.I.R.C
19. TCAS2024-12-05só sumário

    547/08.0BESNT

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    basta com a prova de que o custo seja realizado no interesse da empresa visando directa ou indirectamente a obtenção de proveitos. II - As empresas da indústria farmacêutica podem suportar

    • CUSTOS
    • INDISPENSABILIDADE
    • CUSTOS DE ACOLHIMENTO
    • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • CARÁCTER INOVATÓRIO
20. TCAS2015-07-10só sumário

    08473/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte ... causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO