4 resultados

1. TRE2026-03-25

   883/23.6T8TNV.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º 1

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
2. TRE2025-11-27

   2117/23.4T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo

   • OBRAS
   • LINHA ARQUITECTÓNICA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • AUTORIZAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2019-04-11

   444/18.1T8ABF-E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   A existência de lugares de estacionamento devidamente identificados atribuídos a específicas fracções

   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
4. TRE2012-12-20

   536/08.5TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da

   • IMPUGNAÇÃO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • MATÉRIA DE DIREITO