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1. TRE2026-03-10

   507/25.7GTABF-AA.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A mera condição de estrangeiro e o facto de residir no

   • PERIGO DE FUGA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • INTEGRAÇÃO FAMILIAR
2. TRE2018-05-08

   321/08.4TASLV.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – A suspensão da execução da prisão não representa um simples incidente

   • SUSPENSÃO DA PENA
   • PRESCRIÇÃO DA PENA
   • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
   • PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA