TRC
487/18.5T8CLD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade moral» do ex cônjuge, causa excludente dos alimentos prevista no artº 2019º
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Relator: CARLOS MOREIRA
económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade moral» do ex cônjuge, causa excludente dos alimentos prevista no artº 2019º
Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal
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I - Não basta à procedência da impugnação e, portanto, para a modificação
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
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I – A “passagem” do dolo directo da acusação ou da pronúncia para
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I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169
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A expressão “mal formado civicamente”, constante de um fax, com cópia de
Relator: LUÍS RAMOS
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Relator: FONTE RAMOS
I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais
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O ordenamento jurídico português, adoptou o conceito de honra com uma dimensão
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Relator: BÍZIDA MARTINS
1. Em acção de investigação de paternidade ao advogado é processualmente facultado
Relator: PAULO GUERRA
1 - O crime de violência doméstica é um crime específico impróprio, cuja
Relator: PAULO GUERRA
1. O factor decisivo para a verificação do crime de violência doméstica
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I - É próprio da vida social a ocorrência de algum grau de
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I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
O bem jurídico protegido no tipo legal de crime de violência doméstica
Relator: ALICE SANTOS
O assistente tem legitimidade para recorrer, mesmo desacompanhado do Mº Pº, em
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A Lei nº 135/99, de 28 de Agosto, posteriormente revogada e