9 resultados nos descritores e sumários · 232 no texto integral
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Até à declaração de indignidade, caso ocorra, mantem-se a posição do alegado indigno e, declarada a indignidade, a devolução da sucessão ao indigno, é havida como inexistente, sendo ... filhos de ambos, independentemente de estar pendente uma ação de declaração de indignidade daquele, dado que sendo declarada tal indignidade, em função do seu âmbito, deixa de se justificar legalmente
Relator: ROSA TCHING
razão para deixar de fazer subsumir a conduta apurada do réu na causa de indignidade prevista na alínea b) do citado art. 2034º do C. Civil, por analogia com esta ... próprio legislador nele previu expressamente ou de idêntica gravidade. 4º- O regime de indignidade contido no art. 2034º do C. Civil, é aplicável a todas as espécies de sucessão
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
vontade de atentar contra a sua vida, são especialmente afrontosas, aviltantes e indignas de alguém que conviveu com a vítima durante um considerável lapso temporal no contexto de uma relação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
durante o qual se faz presumir a renúncia ao direito, ou, torna aquele indigno de protecção jurídica. III – No caso de quotas de amortização do capital mutuado pagável com juros
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
exercitá-lo, o que faz presumir uma renúncia ou, pelo menos, o torna indigno da tutela do Direito, em harmonia com o velho aforismo «dormientibus non succurrit jus». V- Razões
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
presumir uma renúncia ao exercício do mesmo ou, pelo menos, torna o titular indigno da tutela do direito) e o decurso do tempo e o fundamento deste instituto radica
Relator: EVA ALMEIDA
legitimário do pai. A capacidade sucessória só lhe pode ser retirada por motivo de indignidade, nos casos previstos no artº 2034º
Relator: ESTELITA MENDONÇA
enviado uma carta a autarcas num churro de "revelações” tentando-me colar a atitudes indignas. Foi assim que o já tinha feito anteriormente em campanhas de marketing político, sem escrúpulos
Relator: TOMÉ BRANCO
atribuído aos assistentes, no escrito em análise, para além do mais, os epítetos de “Indignos”, “Trafulhas”, “Matreiro”, “Bufo infiltrado”, “cobardes” e agir “traiçoeiramente”. , estamos em presença não apenas de imputação