PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
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A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
transporte devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), incapacidade ou deficiência intelectual, ou a qualquer outra causa de incapacidade, ou idade, e cuja situação exija ... respetiva integração profis- sional e social. Afigurando-se, assim, necessário possibilitar aos cidadãos titulares o parque- amento dos seus veículos de modo a não percorrerem longos trajetos, e consideran
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Recomendação n.º 19 /A/2012 (artigo ... acidentes de trabalho e com uma incapacidade temporária absoluta deles resultantes, deixaram de 2 perceber os valores que lhes eram pagos a título do direito à reparação em dinheiro
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
acção social garante que nenhum estudante será excluído do subsistema do ensino superior por incapacidade financeira”. O artigo 22.º, n.º 1 do mesmo diploma, postula que as bolsas ... artigo 83.º, n.º 1, alínea a), do projecto em causa, que “o titular de autorização de residência tem direito sem necessidade de autorização especial, designadamente: à educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Rec. n.º 2/ B/2007
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R
Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto
Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04
Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto
Dezembro de 2002, até 17 de Outubro de 2003, nada lhe foi pago a título de pensão transitória, apesar da indicação fornecida à então DRA- ALG, em 27 de Junho ... outro tipo de aposentação que decorra de título com o mesmo efeito (por exemplo, limite de idade geral ou especial, ou incapacidade). Relativamente às relações entre os Estatutos da Aposentação
adiante a questão de saber se a Administração pode responder, ou não, a título de culpa in vigilando pela conduta que atingiu o aluno interessado. Antes, porém, importa analisar ... considerava acidente escolar o “sinistro de que resulte para o beneficiário lesão corporal, incapacidade temporária ou permanente, doença ou morte” que ocorresse, nomeadamente (como foi o caso), nas instalações
adiante a questão de saber se a Administração pode responder, ou não, a título de culpa in vigilando pela conduta que atingiu o aluno interessado. Antes, porém, importa analisar ... considerava acidente escolar o "sinistro de que resulte para o beneficiário lesão corporal, incapacidade temporária ou permanente, doença ou morte" que ocorresse, nomeadamente (como foi o caso), nas instalações
Dezembro de 2002, até 17 de Outubro de 2003, nada lhe foi pago a título de pensão transitória, apesar da indicação fornecida à então DRA- ALG, em 27 de Junho ... notificação do arguido. Contrariamente ao que acontece num procedimento de aposentação voluntária ou por incapacidade ou limite de idade, em que o funcionário, após resolução da Caixa quanto ao direito
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 18/ A/2003 Proc.R-1003/03
R-1003/03 (Açores) Recomendação nº 18/A/2003 Data: 05.11.2003 Entidade visada: Presidente
Ministro da Administração Interna Rec. n.º 27/ A/00 Proc.:R-1249
Ministro do Equipamento Social Rec. n.º 17/ B/00 Proc.:R-2142
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 15/ B/2000 Proc.:IP