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532 resultados

  1. JPsó sumário

    76/2010-JP

    Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA

    12º, nº2, todos da Lei 78/2001, de 13.07). Não se afigura existirem nulidades ou impedimentos processuais que obstem ao prosseguimento dos autos. A questão a decidir é a de saber

  3. JPsó sumário

    567/2012-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça

  8. JPsó sumário

    279/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    comercio, explorado pela demandada E. MOTIVAÇÃO: O Tribunal alicerçou a sua convicção nas peças processuais, bem como na análise dos 26 documentos juntos pelas partes, cujo teor considero reproduzido ... águas pluviais vindas do terraço e desaguando para a via pública. Este tubo não impede os demandantes de abrirem as portadas das janelas. Constatou-se que o imóvel dos demandados

  9. JPsó sumário

    740/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    mato. ee)Que posteriormente foi desbravado e explorado agricultura. ff)Que o demandado impediu o demandante de usar o caminho. gg)Que os demandantes participaram o facto á C.M.F ... marido tivesse sofrido danos não patrimoniais. MOTIVAÇÃO: O Tribunal firmou a decisão nas peças processuais, bem como na análise dos 30 documentos, juntos pelas partes, cujo teor considero por reproduzido

  11. JPsó sumário

    160/2010-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    danos sofridos ficou imobilizado pelo menos durante 15 dias, tendo o mesmo ficado impedido de o utilizar nas suas deslocações para trabalhar e lazer, acrescido do facto de o local ... reclamação do Demandante, não tendo levantado auto de averiguação. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias

  14. JPsó sumário

    781/2011-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    devido a um mau funcionamento do cartão, em Março de 2010, ficou impedida de o utilizar e, posteriormente, devido ao cancelamento pela Demandada do acima referido cartão, de aceder ... Demandante em incumprimento e a comunicar tal facto ao Banco de X, o que impediu a Demandante de aceder a credito bancário. A Demandada regularmente citada, contestou, e alegou

  18. JPsó sumário

    377/2006-JP

    Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA

    qualquer consequência ou formular pedido relativo a essa invocação. As faltas reiteradas do Demandado impediram eventual aperfeiçoamento e, atendendo ao teor da contestação, antes se impõe entender que, ainda ... competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância e para além do supra decidido, inexistem questões prévias

  19. JPsó sumário

    99/2020-JPVFN

    Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRP

    Processo nº 99/2020 – JP SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandante: [ORG-1], com