Pesquisa jurídicaTogaAI

970 resultados

  4. JPsó sumário

    70/2006-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    27/05/05”, o que se provou, o certo é que não deduziu pedido reconvencional, impedindo assim a apreciação desse seu crédito no âmbito da presente acção, já que não permitiu ... Demandante. 4. – DECISÃO Face ao que antecede, e de acordo com as disposições legais aplicáveis, julgo a presente acção totalmente improcedente por não provada e, em consequência, absolvo o Demandado

  5. JPsó sumário

    166/2013-JP

    Relator: ELISA FLORES

    costumes disse ser funcionário da demandante, mas que tal facto não o impedia de dizer a verdade. Finda a inquirição da testemunha, foi concedida a palavra ao representante legal ... cento e cinquenta e oito euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescida de juros legais vincendos desde a entrada da presente ação até efetivo e integral pagamento. Para o efeito

  7. JPsó sumário

    119/2006-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    rectificação do registo seria suficiente para o efeito pretendido. Porém, não está o possuidor impedido de utilizar as acções de usucapião (acção de justificação judicial), na medida ... termos em que a posse exercida o definiu e demonstrou, para todos os efeitos legais, sobre o prédio urbano, sito em concelho de Oliveira do Bairro, composto de casa

  9. JPsó sumário

    96/2020-JPAGB

    Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO

    alínea a) do anterior artigo 9º, que confina com o ribeiro, de forma a impedir completamente que os demandantes acedessem ao seu prédio; que com esta atitude, os demandados proibiram ... posterior substituiu a inicialmente apresentada), pedindo que a excepção seja julgada procedente com as legais consequências e a acção julgada improcedente por não provada e, em consequência, os demandados absolvidos

  10. JPsó sumário

    14/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    resultou prova. As inconformidades ou faltas de conformidade em causa não resultaram num imediato impedimento de circulação, mas sim na necessidade de intervenção/reparação de forma a colocar ... prazos, fixado legalmente e parcialmente reduzido por acordo das partes, presumindo-se nos termos legais que as faltas de conformidade que se manifestem dentro dos referidos prazos, já existiam

  11. JPsó sumário

    101/2006-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    data designada para a realização da sessão de pré-mediação o signatário está impedido de comparecer em virtude de marcação de diligencia inadiável. 23.º - No seguimento de contacto ... face da prova que vier a ser produzida quanto aos danos alegados. JUNTA: Duplicados Legais, 4 documento, procuração, cheque para pagamento da taxa de justiça inicial. Tramitação: O demandante aderiu

  12. JPsó sumário

    195/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    condutor do veículo OU, uma vez que o mesmo respeitou para além dos deveres legais, os deveres de cautela e prudência, necessárias à segurança do trânsito, que se impõe ... para além de não ter regulado a velocidade a que circulava de forma a impedir a criação de perigo para a segurança dos demais utentes, a velocidade imprimida foi excessiva

  14. JPsó sumário

    279/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    impede os demandantes de abrirem as portadas das janelas. Constatou-se que o imóvel dos demandados, de construção mais recente, está construído na estrema, não tendo respeitado os espaços legais ... questão do som do exautores, que embora note quando está acordado, não o impede de dormir, pois normalmente costumam-no desligar após as 22horas, referindo só um episodio

  15. JPsó sumário

    28/2005-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    rectificação do registo seria suficiente para o efeito pretendido. Porém, não está o possuidor impedido de utilizar as acções de usucapião (acção de justificação judicial), na medida ... termos em que a posse exercida o definiu e demonstrou, para todos os efeitos legais, passando a constar que o prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia e Concelho

  17. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

  20. JPsó sumário

    1/2012-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    direito de propriedade sobre o prédio identificado nos autos, a abster-se de impedir de a este aceder, a reconhecer a constituição, por usucapião de uma servidão de passagem ... conhecimento do mérito da causa. Procedeu-se ao Julgamento com observância das formalidades legais e inspecção ao local, como da respectiva acta se infere. III. FUNDAMENTAÇÃO Da prova carreada para