28 resultados

1. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
2. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
3. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
4. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
5. CAAD-A2022-11-22

   14/2022-A

   Caducidade do direito de ação.

   • Caducidade do direito de ação
6. CAAD-A2022-11-21

   5/2022-A

   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

   • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
7. CAAD-A2022-08-15

   173/2021-A

   Suplemento de Risco atribuído às chefias

   • Suplemento de Risco atribuído às chefias
8. CAAD-A2022-05-03

   11/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios
9. CAAD-A2021-12-03

   7/2021-A

   Subsídio de risco.

   • Subsídio de risco
10. CAAD-A2021-08-27

    133/2020-A

    Aplicação de sanção disciplinar

    • Aplicação de sanção disciplinar
11. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
12. CAAD-A2021-01-12

    63/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Progressão salarial.

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Progressão salarial
13. CAAD-A2021-01-10

    117/2020-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
14. CAAD-A2020-03-22

    1295/2019-A

    Relação Jurídica de emprego público.

    • Relação Jurídica de emprego público
15. CAAD-A2019-02-07

    133/2018-A

    Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias

    • Suspensão do vínculo de emprego público
    • Efeito sobre o direito a férias
    • Doença
16. CAAD-A2018-09-12

    1/2018-A

    Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas

    • Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso
17. CAAD-A2018-06-06

    50/2017-A

    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
18. CAAD-A2017-11-29

    13/2017-A

    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
19. CAAD-A2017-06-19

    62/2016-A

    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

    • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
20. CAAD-A2017-06-07

    77/2016-A

    Contrato de prestação de serviços

    • Contrato de prestação de serviços