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Relator: FERNANDO CHAVES
jovens delinquentes é um verdadeiro poder-dever, isto é, perante a idade entre 16 e 21 anos do arguido, o tribunal não pode deixar de investigar se se verificam ... Setembro, com a atenuação prevista no artº 4º, porquanto as condições e a idade do arguido fazem crer que da atenuação resultarão vantagens para a sua reinserção
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
verbal pode pela forma verbal deve deixou de prever a possibilidade de afastar o arguido da residência ou do local de trabalho da vítima para passar a prever tal obrigação ... prisão, fica o mesmo obrigado a afastar-se compulsivamente da ofendida. III- A idade do arguido não pode servir para o premiar, em prejuízo da vítima dos maus tratos
Relator: CRUZ BUCHO
tornar muito prementes as necessidades de prevenção geral. II – Sendo o arguido um jovem de 16 anos de idade que circulou na via pública com o ciclomotor ... aliado à confissão integral, ao arrependimento demonstrado e à inserção social e familiar do arguido, justifica plenamente a substituição da pena de multa pela admoestação
Relator: MIGUEZ GARCIA
execução da pena, pois que além de indevidamente ter posto a cargo do arguido uma infracção amnistiada, levou em conta uma outra condenação de 1999 cuja pena de multa ... lado nenhum vem negada e, embora não tenha apurado concretamente a idade do arguido, podendo por certo tê-lo feito, do termo de identidade consta ter ele nascido
Relator: NAZARÉ SARAIVA
sentença recorrida, acrescentam-se novos factos aos descritos na acusação, a saber, que o arguido «agiu com total falta de destreza para encetar qualquer manobra que evitasse tal conduta ... locomotora». III – Por via destes novos factos, e ainda mediante a invocação da idade do arguido, o tribunal a quo considerou estarem verificados os pressupostos da aplicação da medida
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
relativo a jovens entre os 16 e os 21 anos a arguido condenado com 20 anos de idade, impõe-se a anulação da sentença recorrida neste segmento
Relator: TOMÉ BRANCO
prisão, se se verificarem ineficazes ou esgotadas as restantes medidas e o comportamento do arguido se revelar culposo ou gravemente culposo. II) In casu, e apesar do quadro de incumprimento ... arguido haja cometido quaisquer ilícitos, no decurso dos dois anos de suspensão, ao que acresce o facto de o arguido possuir uma idade avançada e padecer de problemas de saúde
Relator: FÁTIMA FURTADO
condições para o cumprimento dessa condição. II) Sendo o arguido um homem que perfez este ano 49 anos de idade e como tal em plena vida ativa, com competências profissionais
Relator: PAULO SERAFIM
menor de idade, que chegou mesmo a intervir em defesa da mãe no momento em que ela foi ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas do arguido estão associadas ... parte do arguido, que tem enorme dificuldade em dominar os seus impulsos violentos, não se controlando sequer perante a presença de uma filha menor de idade. O que tudo inculca
Relator: MÁRIO SILVA
apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes ... arguido, não permite a formulação de um juízo de prognose favorável à suspensão da execução da pena, apesar da primariedade criminal do arguido e da sua idade (62 anos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso, a gravidade objetiva do facto ilícito típico cometido pelo arguido, integrador da tipicidade objetiva do crime de incêndio, p. e p. pelo art. 272º, nº1 ... congénita anomalia psíquica de que padece o arguido, associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais, o tornam incapaz de processar cognitivamente
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
está uma taxa de álcool no sangue de 1,28 g/l, a arguida tinha 23 anos de idade à data dos factos, era primária, mostra-se socialmente integrada
Relator: TERESA BALTAZAR
ancas e imobilizando a ofendida, que havia perseguido, então com 15 anos de idade, que fazia o percurso para a escola, apesar da oposição desta e dos esforços que fazia ... mãos no peito e apertando-lhe os seios, praticou o arguido, então com 40 anos de idade, com violência, acto sexual de relevo
Relator: CLARISSE GONÇALVES
tribunal considerar dispensável a presença do arguido, por sua iniciativa, ou, por iniciativa do próprio arguido, quando estando impossibilitado de comparecer por idade, doença grave ou residência no estrangeiro requerer ... ausência. II) No caso dos autos, o juiz considerou dispensável a presença do arguido por sua iniciativa, sendo que o recorrente havia sido regularmente notificado da audiência de julgamento
Relator: NAZARÉ SARAIVA
artº 97° do CPP. IV – Pelo que, não tendo o recorrente arguido a invalidade no próprio acto (o arguido e seu defensor estavam presentes quando foi proferido o despacho recorrido ... facto, sendo que, por outro lado, o arguido é delinquente primário, é estudante e conta apenas 18 anos de idade. VII – Assim, em face a tais circunstâncias, há uma forte
Relator: JÚLIO PINTO
tomada de declarações para memória futura de menor com cinco anos de idade, que visa, em última instância, obter provas contra o pai do menor, ainda que assistido por representante ... menor de 5 ou 6 anos de idade, em princípio é plenamente capaz de relatar em tribunal aquilo que viu o arguido, seu pai, fazer a uma irmã do menor
Relator: CRUZ BUCHO
atenuar é um verdadeiro poder-dever, ou seja, perante a idade entre 16 e 21 anos do arguido, o tribunal não pode deixar de investigar se se verificam aquelas sérias
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
data da prática dos factos ilícitos que cometeram, no período temporal ali definido, tenham idade compreendida entre 16 e 30 anos, com ressalva de alguns tipos de crimes e outras ... arguidos que reúnam as condições nela previstas, em número indeterminado. II- Por outro lado, a delimitação do âmbito de aplicação da amnistia e do perdão genérico pela idade das pessoas
Relator: ESTELITA MENDONÇA
serão suficientes para o afastar das actividades ilícitas, pois o arguido entretanto casou tendo uma filha de tenra idade a seu cargo e efectuou um esforço sério de recuperação ... ponderação a efectuar nesta sede, que se deverá valorar unicamente a conduta do arguido no período da suspensão e já não a anterior a tal período e ter em conta
Relator: FILIPE MELO
arguido “assimilará a advertência que a condenação implica e que será desencorajado de cometer novos crimes”. II – Na elaboração deste juízo deve ponderar-se a personalidade do arguido, as suas ... afastar o delinquente da criminal idade e satisfazer de forma adequada e suficientes as finalidades da punição. III – Ora, “in casu”, pese embora a arguida já tenha duas condenações