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Relator: CORREIA PINTO
sobre a conduta futura do arguido. Nomeadamente, 30 – A circunstância de, à data da prática dos factos, o arguido ter apenas 16 anos de idade (nasceu ... Estas serem as únicas condenações do arguido. 35 – As condições de vida do arguido e a sua situação pessoal. 36 – O arguido encontrar-se familiarmente inserido, não obstante
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
declaração periódica por eles enviada a 13/11/2006, os arguidos nada entregaram ao Estado Português. Com as descritas condutas, os arguidos causaram um prejuízo, ao Estado Português, no montante global ... condutas lhes estavam vedadas pela lei. O arguido F. tem 38 anos de idade. A arguida P. tem 36 anos de idade. São casados entre si. A empresa «Sociedade
Relator: EDGAR VALENTE
modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade, à inserção familiar e profissional e ao tempo ... sabe quantos filhos tem cá, nem sabe as idades deles, correctamente, conhecendo apenas um. A testemunha vive em Lisboa e o arguido e família em Faro. Afinal; Refere que nada
Relator: MARTINS SIMÃO
tribunal, perante um arguido com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos, tem, obrigatoriamente, de apreciar da aplicação ou não do regime penal especial para jovens
Relator: JOÃO AMARO
tribunal, perante um arguido com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos, tem, necessariamente (obrigatoriamente), de apreciar da aplicação ou não do regime penal especial para jovens
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública terá
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Edifício X”, a uma cota inferior à deste. 1.46- Por outro lado, o arguido V., conhecedor da situação descrita quanto ao edifício em causa, depois de ter ordenado e aprovado ... sabia o arguido V. que, desse modo, causava um prejuízo patrimonial de valor equivalente aos respectivos compradores, mas quis fazê-lo. Mais se provou que: 1.49- O arguido
Relator: CLEMENTE LIMA
ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido, a idade do mesmo (20 anos, ao tempo dos factos e 24 anos de idade no presente), no âmbito ... artigo 71.º, do CP, atentas as circunstâncias dos factos e, ademais, a idade do arguido, a colaboração do mesmo na recuperação dos objectos subtraídos, e o lapso de tempo
Relator: GOMES DE SOUSA
Espanha e sendo o arguido titular de licença de detenção das mesmas, trata-se de um ilícito que apenas ocorre porque o arguido se não muniu da autorização prévia ... continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência - também está patente na idade dos arguidos e no tipo de ilícito praticado, a exigir um investimento em estruturas fixas
Relator: JOÃO AMARO
pericial” aos menores, para saber se falam ou não verdade. III – Considerando a idade do arguido ao tempo dos factos (50 anos), o tempo já decorrido, desde então (6 anos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
desde cedo o arguido começou a ajudar o pai na pastorícia. a.29) O pai do arguido faleceu quando este tinha cerca de 13 anos de idade e, aos 14 anos ... arguido reside em casa atribuída pela CP ao pai, em vida deste, num agregado de nove elementos, que integra vários irmãos e sobrinhos do arguido, todos menores de idade. a.44
Relator: CARLA FRANCISCO
regime penal especial para jovens não é de aplicação automática, consoante a idade do arguido, carecendo a sua aplicação de ser ponderada em função de os factos apurados permitirem efectuar ... lugar à atenuação especial da pena de prisão aplicada a um arguido com menos de 21 anos de idade que: - tem antecedentes criminais pela prática de três crimes contra
Relator: ANA BACELAR CRUZ
confissão traduz reconhecimento da culpa ou da acusação por parte do arguido perante a autoridade ou a justiça. E o arrependimento equivale ao pesar sincero por algum ato ou omissão ... oitenta e quatro) anos de idade] e que se encontravam sozinhas e indefesas. V. A consideração da idade dos Arguidos, por ora e no enquadramento indiciado, tem reduzido valor
Relator: ANA BACELAR CRUZ
referidas em 1) o arguido dirigiu ao ofendido as seguintes expressões: “Nunca quiseste trabalhar”, “És um velho coxo”. 7. As expressões referidas em 6) pelo arguido foram proferidas com intenção ... mês. 15. O arguido vive com os pais, entregando € 200 por mês para ajuda das despesas. 16. O arguido tem um filho com 10 anos de idade, que vive
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Encontra-se inevitavelmente prejudicado o juízo de prognose favorável relativamente à situação da arguida que, volvidos poucos meses após a extinção de anterior pena de prisão suspensa na sua execução ... suspensão da execução da pena de prisão. II - Levando em consideração a idade da arguida – atualmente com 65 anos – e, bem assim, a circunstância de ter apenas um antecedente criminal
Relator: MARTINHO CARDOSO
artigo 177.º, do Código Penal, a relação estabelecida entre a menor e o arguido, este seu tio-avô por afinidade, o qual fora incumbido pelos pais daquela ... 16h00, altura em que a progenitora da menor regressava a casa. II – A idade do arguido (80 anos), o tempo decorrido após os factos (cerca de 8 anos
Relator: CLEMENTE LIMA
intervenção mínima, segundo um critério de concordância prática. II – Atenta a idade do arguido, ao tempo dos factos, 19 anos, à pequena quantidade de cocaína em seu poder, cerca
Relator: EDGAR VALENTE
direito aos factos. Nesta conformidade, deverão V.as Ex.as negar provimento ao recurso interposto pelo arguido e confirmar a decisão recorrida. ‘' A Exmª PGA neste Tribunal da Relação emitiu parecer ... mulher, pessoa doente do foro oncológico e um filho, maior de idade, mas ainda a expensas do arguido. O arguido possui de habilitações literárias a 4ª classe. Provou-se finalmente
Relator: JOÃO AMARO
arguido, e que podem relevar na questão da escolha - em sentido amplo - da pena a aplicar). III - Importa sempre conhecer (e tratar nas sentenças criminais) o modo como o arguido ... provados na sentença. V – Tendo em conta as condições de vida do arguido, nomeadamente a sua idade e frágil saúde (o arguido tem problemas de saúde do foro respiratório, passando
Relator: SÉNIO ALVES
socialização do arguido parece ter decorrido sem problemas relevantes até ao falecimento da mãe, em Janeiro de 2002, contava o arguido com 19 anos de idade. Possui ... marital, tendo nascido deste relacionamento uma filha, actualmente com 6 anos de idade. O relacionamento do arguido cessou após a sua prisão. Em Novembro de 2005 o arguido veio para