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1. TC-CONF2000-10-03só sumário

   000356

   Relator: MACEDO DE ALMEIDA

   pretensão deduzida pelo autor ou requerente deve partir do teor desta pretensão e dos fundamentos em que se estriba, sendo, para este efeito, irrelevante o juízo de prognose ... constitui, ou não, uma relação jurídica de direito administrativo. III - Por outro lado, os requisitos da durabilidade e estabilidade da associação do particular à Administração, que tradicionalmente eram exigidos para

   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
2. TC-CONF2000-07-11só sumário

   000318

   Relator: MÁRIO TORRES

   pretensão deduzida pelo autor ou requerente deve partir do teor desta pretensão e dos fundamentos em que se estriba, sendo, para este efeito, irrelevante o juízo de prognose ... constitui, ou não, uma relação jurídica de direito administrativo. III - Por outro lado, os requisitos da durabilidade e estabilidade da associação do particular à Administração que tradicionalmente eram exigidos para

   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO